ACORDO União Europeia e Angola concluem negociações para Acordo de Investimento Sustentável Publicada em 18/11/2022 às 15:41 De acordo com um comunicado da UE, o denominado Acordo de Facilitação do Investimento Sustentável (AFIS), é o primeiro deste tipo que a UE celebra, para promover investimentos sustentáveis no contexto do seu envolvimento com os parceiros africanos. "O AFIS UE-Angola permitirá atrair e expandir investimentos sustentáveis, integrando simultaneamente compromissos em matéria de desenvolvimento sustentável nas relações UE-Angola", sublinha o documento. A nota realça que a UE está empenhada em reforçar a sustentabilidade da sua política comercial, como estabelecido na nova estratégia comercial, pelo que, este acordo contribuirá para impulsionar o investimento sustentável em Angola, que contará com o apoio técnico da UE para o pôr em prática. "Angola procura diversificar o seu modelo económico, atualmente baseado nas abundantes matérias-primas e recursos energéticos de que dispõe. O AFIS apoiará igualmente os esforços de Angola no sentido de melhorar o clima de investimento para os investidores estrangeiros e locais, especialmente as pequenas e médias empresas", revela o documento. Além deste acordo, Angola pretende aderir ao Acordo de Parceria Económica entre a UE e a Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (UE-SADC), para garantir o acesso privilegiado das exportações angolanas ao mercado da UE. A celebração de acordos de investimento sustentável com África e a vizinhança meridional faz parte da estratégia mais vasta da UE, no sentido de intensificar o diálogo com os países africanos através da abordagem "parceria de igual para igual". O documento informa que o objetivo "é libertar o potencial económico, fomentar a diversificação económica e promover o crescimento inclusivo e sustentável" angolano. "Estes acordos destinam-se a reforçar o comércio sustentável e as ligações de investimento entre ambos os continentes e na própria África, em consonância com a estratégia Global Gateway", acrescenta a nota. O acordo tem como principais elementos o reforço da transparência e da previsibilidade das medidas relacionadas com investimentos, por exemplo, publicando toda a legislação e condições de investimento e promovendo a utilização de portais únicos de informação para os investidores. A simplificação dos procedimentos de autorização de investimento e a promoção da administração pública em linha e o fomento das interações entre os investidores e a administração, criando pontos focais e consultas às partes interessadas, são igualmente metas desse acordo. A pretensão do acordo é também tornar os investimentos mais sustentáveis por via da promoção do desenvolvimento sustentável, incluindo compromissos no sentido da aplicação efetiva dos acordos internacionais em matéria de trabalho e ambiente, como o Acordo de Paris e o favorecimento de uma conduta empresarial responsável através da adoção de normas internacionais pelas empresas. E prevê o reforço da cooperação bilateral sobre os aspetos relacionados com o investimento das políticas em matéria de alterações climáticas e de igualdade de género, assim como o diálogo com a sociedade civil sobre a aplicação do acordo. Com base a conclusão das negociações, o acordo será agora revisto juridicamente pelas partes e traduzido em todas as línguas da UE, antes de ser proposto para assinatura e posterior adoção ao abrigo dos respetivos procedimentos da UE e de Angola. Fonte: Notícia ao Minuto - Portugal Leia Também União Europeia e Angola concluem negociações para Acordo de Investimento Sustentável MPRO lançará campanha “16 dias de ativismo pelo fim da violência contra mulheres” nesta segunda-feira (21/11) Centro de conexões da Hub Rondônia realiza transmissão ao vivo da Expo Metaverso França recusa 'entrada' de mais da metade de migrantes resgatados pelo Ocean Viking Uso de máscaras nas unidades do MPRO em todo o Estado se torna obrigatório a partir da próxima terça-feira (22) Twitter Facebook instagram pinterest