Ministério Público de Rondônia destaca importância da participação social para a construção de políticas públicas para mulheres

O Ministério Público de Rondônia destacou a importância da participação social de mulheres na construção de políticas públicas sob uma perspectiva de gênero, para que se estabeleçam ações específicas, direcionadas e efetivas para este público. O alerta foi feito durante palestra magna ministrada nesta terça-feira (16/12), em Porto Velho, como parte da programação de capacitação ofertada pelo Conselho Estadual e Governo do Estado.

Na atividade, destinada a conselheiras municipais e estaduais dos direitos da mulher, gestores de assistência social e direitos humanos, a Promotora de Justiça Tânia Garcia Santigo falou dos conselhos de direitos das mulheres, como espaços que devem garantir representatividade e participação, com a observância de diversidade de raça, etnia e pluralidade de ideias, a fim de que se possa garantir avanços e manter conquistas.

A integrante do MP lamentou o reduzido número de Conselhos Municipais dos Direitos das Mulheres atualmente instituídos no Estado - um total de 16-, considerando-se os 52 municípios rondonienses, uma discrepância numérica que, conforme pontuou, compromete a efetivação de políticas públicas.

Como exemplo, a palestrante citou que pautas de gênero vêm ocupando relevantes espaços sociais na sociedade, mobilização que não se reflete na criação, composição e efetivo funcionamento de conselhos de controle e participação social.

Tânia Garcia convidou os presentes a participarem das conferências sobre os direitos das mulheres, previstas para 2023, e colocou o Ministério Público de Rondônia à disposição de entidades, conselhos e da sociedade.

Realizada no Rondon Palace Hotel, a capacitação teve a presença da Presidente do Conselho Estadual do Direitos da Mulher, Sandreia Costa; do Diretor Técnico de Políticas Públicas do Estado, Bruno Fontenele; do Secretário de Assistência Social de Porto Velho, Claudinaldo da Rocha, e da Presidente da Associação Rondoniense de Vereadores e Vereadoras, Rosário Helena de Oliveira.