Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico é tema de audiência

O Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) foi tema de audiência pública realizada pela Prefeitura de Porto Velho na noite da última segunda-feira (5), no Teatro Banzeiros. O resultado do estudo técnico de revisão do plano foi apresentado pela Prefeitura, que abriu o diálogo para a participação da sociedade civil através de contribuições presenciais e on-line.

Atualmente, cerca de 36,05% (SNIS, 2020) da população do distrito sede tem abastecimento de água potável, e apenas 5,16% (SNIS, 2020) de esgotamento sanitário. Com a nova redação trazida pela Lei nº 14.026/2020 que define o marco legal do saneamento básico, as regras estabelecem metas de atendimento de 99% da população com água potável e 90% com coleta e tratamento de esgotos até 2033. A partir de então, o PMSB, criado e aprovado em 2020, praticamente concluído no mesmo prazo da aprovação do novo marco, não estava plenamente atendido.

A revisão apresentada na audiência tratou sobre as metas, programas, prazos e investimentos para os componentes do saneamento, como fornecimento de água potável, esgotamento sanitário, manejo e drenagem de águas pluviais nas vias urbanas, limpeza pública, coleta e destinação final de resíduos sólidos (lixo), como forma de proporcionar a universalização do saneamento em 2033.

“Esse ajuste de trazer a universalização para 2033 é justamente o trabalho que o grupo técnico teve que fazer para remodelar a gama de investimentos, destacadamente dos componentes de água e esgotos, que precisam ser feitos durante esse período de anos e conseguir a universalização. Então, hoje o nosso propósito foi justamente discutir essa parte do estudo do grupo técnico de engenheiros da prefeitura de diversas áreas que estão envolvidos diretamente para o saneamento”, explicou Marcelo Barroso, diretor do Departamento de Saneamento Básico.

Entre as contribuições, destacou-se a preocupação dos aspectos sociais de inclusão de catadores na coleta seletiva dos resíduos sólidos, bem como a abrangência dos serviços para os distritos do médio e alto Madeira, demandas que já haviam sido pensadas pela revisão.

A partir da audiência, serão consolidadas as contribuições apresentadas previamente e durante a apresentação em um relatório no prazo máximo de 15 dias para apresentação ao Conselho de Saneamento, criado dentro dos programas estruturais de governança do PMSB, novidade esta proposta e consolidada dentro da atual revisão, para a partir de então ser aprovado o Plano Municipal e consequentemente habilitar o município às diversas fontes e soluções de investimentos públicos e privados.

Também estiveram presentes na apresentação representando a Secretaria Geral de Governo, o secretário-executivo do Conselho Gestor de Parceria Público-Privada (PPP), o economista Márcio Martins, e o engenheiro ambiental da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sema), Yaylley Jezine.

O Plano Municipal de Saneamento Básico original e revisado podem ser consultados na íntegra através do site pmsb.portovelho.ro.gov.br.