Três unidades prisionais de Rondônia participam do 3ª Jornada de Leitura no Cárcere

Três unidades prisionais de Rondônia participaram da 3ª Jornada da Leitura no Cárcere, evento voltado ao fortalecimento do acesso ao livro e à leitura para pessoas privadas de liberdade, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e pelo Observatório do Livro e da Leitura, com o apoio do Programa Fazendo Justiça, o qual o Poder Judiciário de Rondônia integra. Participam da jornada reeducandos(as) da penitenciária feminina, da Casa de detenção provisória José Mário Alves e do presídio Jorge Tiago (603), todos de Porto Velho. O evento iniciou dia 29 de novembro e foi até 1º de dezembro, com transmissão ao vivo pelo canal do CNJ no YouTube.

Na segunda edição, no ano passado, a Jornada que reuniu mais de 10 mil pessoas, a Jornada de Leitura no Cárcere chega à sua terceira edição em 2022 para fortalecer iniciativas de acesso ao livro e à leitura em unidades prisionais, com especial foco na remição de penas. Na edição de julho de 2021 o TJRO produziu uma série de vídeos de incentivo à leitura com autores locais, exibidos durante o evento. 

A programação dos três dias de evento, sempre no período da tarde, teve debates sobre o direito à leitura, clubes de leitura no cárcere, aplicação das resoluções do CNJ sobre o tema e conversas com escritoras egressas do sistema penal. A parceria do CNJ no evento ocorre no contexto do programa Fazendo Justiça, parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e apoio do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) para incidir em desafios no campo da privação de liberdade.

Para o gerente de Reinserção Social da Secretaria Estadual de Justiça de Rondônia (Sejus), o evento tem importância singular. "O ato de ler propicia uma maior consciência do mundo em que se está inserido, por isso abre horizontes. A literatura transforma qualquer pessoa porque mexe com algo que todos temos: imaginário, capacidade de sonhar e fabular. E essa nossa capacidade é tocada especialmente pelo livro, que não nos dá imagens prontas, e pelo livro de literatura, que não põe limites à nossa imaginação”, afirmou Fábio Recalde.

Leitura

Garantido pela Constituição e pela Lei de Execução Penal, o acesso à educação e à leitura ainda é um desafio no contexto da privação de liberdade, com diferentes respostas em cada unidade prisional. Por isso, desde 2020, o CNJ tem atuado por meio do programa Fazendo Justiça em iniciativas para potencializar ferramentas de apoio a magistradas, magistrados e equipes técnicas. Além de um grupo de trabalho criado para discutir as bases de um Plano Nacional de Fomento à Leitura nos Ambientes de Privação de Liberdade, estão sendo trabalhados manuais com informações atualizadas, metodologias e fluxos de referência para a universalização da leitura nos sistemas socioeducativo e prisional. A aprovação da Resolução CNJ n. 391/2021, que define a remição de pena por meio de práticas sociais e educativas, também é parte dessas atividades.