Tribunal de Justiça de Rondônia se destaca em relatório de avaliação da Transparência Internacional

Relatório do Programa de Integridade nos Estados Brasileiros, da Transparência Internacional Brasil, destaca, dentre os aspectos avaliados, que o Estado de Rondônia ultrapassou a média geral quando entram em questão o Poder Judiciário, Polícia Civil e Tribunal de Contas.

Segundo o documento da Transparência, a atuação do Poder Judiciário de Rondônia foi avaliada a partir dos indicadores: eficiência, governança e justiça eleitoral, quesitos em que o Estado de Rondônia pontuou acima das médias das demais unidades da federação que participam do programa. Para o juiz secretário-geral do Tribunal de Justiça, Rinaldo Forti Silva, o reconhecimento da entidade internacional é uma demonstração que o Poder Judiciário mantém em suas atividades cotidianas como o fim de proporcionar amplo conhecimento à sociedade de sua atuação.

Foram considerados na avaliação critérios relacionados ao julgamento de ações de improbidade administrativa, como o cumprimento pelo Tribunal de Justiça da Meta 4 do CNJ (priorizar o julgamento dos processos relativos aos crimes contra a Administração Pública, à improbidade administrativa e aos ilícitos eleitorais). Objetivo 100% concluído pelo TJRO. Neste indicador, o estado apresentou 50 pontos, em razão de cumprir o item integralmente e o outro, relacionado à especificidade de órgão julgador para essas demandas, cumprido parcialmente.

Outro fator avaliado foi Governança, quesito em que são avaliadas a existência de instrumentos de promoção de integridade e transparência, como Código de Ética, previsão de quarentena e atendimentos de transparência do CNJ.

Neste item, os avaliadores checam a existência de normas internas do Tribunal de Justiça (Código de ética ou similar) para membros e servidores, estabelecendo regras sobre, entre outras coisas, conflitos de interesses. Imparcialidade, confidencialidade, recebimento de vantagens e compatibilidade com outras atividades também são observados, dentre outros aspectos.

No que tange à observação dos parâmetros de transparência fixados pelo CNJ (Ranking da Transparência – Portaria nº 95, de 25 de junho de 2019), o estado de Rondônia apresentou 50 pontos, em razão de ter cumprido o critério por inteiro. Foram avaliados ainda aspectos relacionados à atuação da Justiça Eleitoral.

Transparência pública

O Programa Estadual de Integridade foi criado em 2019 pela Transparência Internacional – Brasil com o apoio das embaixadas do Canadá e da Dinamarca, e tem como objetivo auxiliar os governos de sete estados brasileiros a desenvolver programas, políticas e iniciativas de transparência, integridade e combate à corrupção. Além de Rondônia, participam do programa Ceará, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Paraná e Santa Catarina.

No relatório são avaliados instrumentos institucionais, tais como leis, práticas de integridade, transparência e combate à corrupção existentes nos Estados.