Coluna Simpi – Litígio Zero: microempresas terão até 50% de desconto no total de débitos tributários 

 Litígio Zero: microempresas terão até 50% de desconto no total de débitos tributários  

Como é de conhecimento geral, o mês de janeiro de 2023 foi marcado pela tomada de posse do novo governo. Com a chegada, portanto, apresentou diversas mudanças para os próximos meses e anos. Dentre essas mudanças, está o novo programa denominado Litígio Zero, que funciona diretamente ligado à Receita Federal, visando quitar as dívidas dos micros e pequenos empreendedores brasileiros. Trata-se de uma nova versão do Refis (Programa de Recuperação Fiscal), que tem como objetivo facilitar a questão das dívidas tributárias, encontrando melhores formas de pagamento, onde os descontos poderão chegar até 100%. Há benefícios específicos para os diferentes públicos. Pessoas físicas, micro e pequenas empresas com dívidas de até 60 salários-mínimos (R$ 78.120) vão contar com desconto de até 50% sobre o valor do débito (tributo, juros e multa). Empresas com dívidas acima de 60 salários-mínimos (acima de R$ 78.120) terão desconto de até 100% sobre o valor de juros e multas e poderão utilizar Prejuízo Fiscais (PF) e Base de Cálculo Negativa (BCN) de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para abater as dívidas. O prazo de pagamento será de até 12 meses. 

Caminhoneiros tem até dia 31 de janeiro para aderir ao MEI  

Você profissional que atua com transporte autônomo de cargas e com transporte de pequenas cargas e entregas e que desejam entrar no sistema do MEI Caminhoneiro podem fazer isso até o próximo dia 31 de janeiro de 2023. Este prazo também é válido para os empresários individuais que querem fazer parte deste sistema. Há uma série de opções que podem ser escolhidas no momento do envio dos dados: 

• transportador autônomo de carga municipal; 
• transportador autônomo de carga intermunicipal; 
• transportador autônomo de carga interestadual e internacional; 
• transportador autônomo de carga de produtos perigosos; 
• transportador autônomo de carga de mudanças. 

Qualquer caminhoneiro pode entrar no sistema do MEI Caminhoneiro desde que se enquadre em uma das categorias citadas acima sendo a maior diferença para o MEI Comum é o faturamento e os impostos. Para ser MEI, o empreendedor deve faturar até R$ 81 mil/ano, e recolher 5% de INSS. Já o MEI Caminhoneiro pode faturar até R$ 251,6 mil/ano. 

MEI, gostaria de ver como está sua situação no INSS? 

O Microempreendedor Individual (MEI) é a pessoa que trabalha por conta própria e que se legaliza como pequeno empresário. Nessa condição deverá pagar o INSS com base em uma alíquota reduzida a 5%. Essa possibilidade foi implementada a partir da publicação da Le inº 12470/2011. Mas saiba  que o MEI pode tirar extrato do INSS pago mês a mês pelo site do INSS em tutorial que ensina passo a passo, como emitir documento de modo fácil e rápido, e é Chamado de “Extrato do INSS do MEI” e o consegue usando a  Internet e seu celular. O procedimento pode ser feito pelo site “Meu INSS”, a partir de login com uma Conta Gov.br. Na plataforma, o cidadão tem acesso ao relatório de recolhimento mensal, que é pago por meio do DAS e garante direitos previdenciários, como aposentadoria, auxilio doença, auxilio gestante. O site emite um documento com todos os meses pagos e ainda possibilita fazer o download do extrato completo.  

Que chique: agora as empreendedoras têm crédito só para elas (2) 

Em nota publicada na Coluna Simpi na semana passada, noticiamos a criação de linha de financiamento para mulheres empreendedoras pela Caixa econômica Federal em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). Tendo em vista o grande número de pessoas que procuraram sobre a noticia, fomos pesquisar e trazer mais informações.  Desde outubro   as empreendedoras contam com ações de capacitação, orientações para o desenvolvimento do próprio negócio e formalização como microempreendedoras individuais (MEI), além de indicação de cursos e palestras sobre empreendedorismo e o programa é aberto a qualquer mulher, de qualquer área. Nesta ação, a Caixa espera conceder R$ 1 bilhão em crédito para mulheres. Para a mulher que quer só começar e tem vontade, e quer fazer um curso para começar uma atividade, existe uma capacitação gratuita. Quando concluir o curso, ela vai acessar o crédito de R$ 1 mil. As mulheres empreendedoras e as que desejam iniciar seu negócio, interessadas no programa deverão procurar o Sebrae RO e pedir as informações sobre o funcionamento do sistema e como participar pois o programa que está ativo e funcionando bem dizem os técnicos da instituição.  

Pesquisa Nacional Simpi/Datafolha: Pequenas empresas do Centro-Oeste/Norte sofrem com alta dos custos de produção 

Dentro de uma escala de 0 a 200 pontos, o Índice de Contratação e Demissão das Micro e Pequenas empresas industriais, ficou positivo em 106 pontos, com mais empresas contratando (19%) do que demitindo (13%). Os dados são da pesquisa inédita Indicador Nacional da Micro e Pequena Indústria, realizada pelo Datafolha a pedido do Sindicato da Micro e Pequena Indústria (SIMPI). Em sua quarta edição, o Indicador entrevistou líderes nas quatro regiões do país e em São Paulo, mapeando os principais aspectos dos micros e pequenos negócios industriais. Em setembro/outubro, o índice era de 110 pontos, com 20% de contratações e 10% de demissões. Na análise regional, o índice mais elevado ficou com a região Centro-Oeste/Norte com 115, seguida da região Sudeste com 106 pontos, região Sul com 105 pontos e Nordeste com 102 pontos. São Paulo aparece com 107 pontos. O saldo positivo de vagas nas regiões tem se mantido desde a pesquisa anterior. Na pesquisa de setembro/outubro, o Centro-Oeste aponta 112 pontos, Sul 111 pontos, Sudeste 109 pontos e Nordeste, 108 pontos. São Paulo indicava 104 pontos. Quando comparamos o índice de Contratação e Demissão entre micro e pequenas indústrias, as pequenas apresentam queda de 143 para 111 pontos, e nas micro houve estabilidade, em 106 pontos. O Índice de Custos, que também varia de 0 a 200 pontos, manteve-se em patamar positivo, acima de 100 pontos, com oscilação de 110 para 107 pontos. O resultado mostra consolidação da queda de custos entre empresas da categoria: no bimestre maio/junho, o índice era de 77 pontos, e no seguinte, julho/agosto, de 81 pontos. Quanto mais próximo de 200 pontos, melhor o cenário, ou seja, menor o percentual de empresas atingidas por alta significativa dos custos de produção. Regionalmente, a alta nos custos de produção ainda afeta a região Centro-Oeste/ Norte (95 pontos) e Nordeste (93 pontos).  46% dos entrevistados tiveram altas significativas nos custos de produção, principalmente em matéria-prima e insumos (30%) seguido de mão-de-obra e salários (11%) e transporte e logística (5%). Nordeste (53%) e Centro-Oeste/Norte (52%) são as regiões brasileiras que mais sentiram a alta dos custos de produção.