Edital aberto para Especialização em Direito para a Carreira da Magistratura tem reserva de vagas para pessoas pretas, pardas, indígenas e com deficiência

As inscrições para a Especialização em Direito para a Carreira da Magistratura (EDCM) – Turma 2023/2024 seguem abertas até o próximo dia 23 de janeiro, no site da Escola da Magistratura do Estado de Rondônia – Emeron (emeron.tjro.jus.br/inscricoes). Ao todo são ofertadas 100 vagas divididas entre a sede da Emeron, em Porto Velho, e o Núcleo Pedagógico da Escola em Cacoal.

Pelo segundo ano seguido, o edital garante a gratuidade do curso para os alunos(as) que integralizarem o currículo no prazo regular de dois anos. A taxa para os matriculados(as) que não se enquadrarem nesta condição é de R$ 4.800,00, a ser paga em parcela única ao final da integralização do período do curso.

Outro destaque do edital é a reserva de vagas em atendimento à Política de Ações Afirmativas da Emeron. Essa política tem o objetivo de combater discriminações étnicas, raciais e sociais com a reserva de vagas para minorias nos cursos de pós-graduação.

Assim, das 50 vagas ofertadas para cada localidade, 14 atendem ao ato n° 49/2022-Emeron, sendo 10 vagas para pessoas pretas ou pardas, 3 vagas para pessoa com deficiência e 1 vaga para pessoa indígena. Para o Núcleo de Cacoal, há ainda a reserva de seis das 50 vagas ofertadas para ex-alunos e/ou professores da FIC/ UNESC, conforme o Termo de Cooperação 01/2021, publicado no DJE n. 139, em 28/07/2021.

Os interessados que se inscreverem para as vagas reservadas devem anexar autodeclaração (modelo disponível no anexo I do edital) e documentos comprobatórios exigidos pelo edital. Em caso de não preenchimento das vagas reservadas a um grupo, é permitida a transferência das vagas remanescentes reservadas à Política de Ações Afirmativas, primeiramente para os demais grupos de minorias, e por fim, à ampla concorrência.

Cronograma

A seleção dos novos alunos será por prova de múltipla escolha, com 40 questões de conhecimentos relativos à área do Direito (conteúdos no anexo IV do edital). As provas estão marcadas para o dia 7 de fevereiro de 2023, das 19h às 22h, com divulgação do resultado final no dia 23 de fevereiro.

Ainda de acordo com o edital, as matrículas devem ocorrer entre 27 de fevereiro e 3 de março, enquanto as aulas começam no dia 13 de março. A carga horária total da pós-graduação é de 768 horas-aula.

O primeiro ano da formação acontece na modalidade presencial, de segunda a sexta-feira à noite e aos sábados pela manhã. Nesta etapa, as aulas são ministradas por desembargadores e juízes(as) do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia.

Já o segundo ano é destinado à elaboração e apresentação do Trabalho de Conclusão de Curso (monografia). Nesta etapa, o aluno(a) poderá participar ainda do Programa de Residência Judicial, um estágio curricular não-obrigatório. Tornando-se residente, o aluno poderá integralizar o curso em até três anos, mantendo a gratuidade.

Eventuais dúvidas sobre o processo seletivo podem ser encaminhadas para o e-mail processoseletivo.emeron@tjro.jus.br