O Instituto de Pesos e Medidas de Rondônia – Ipem/RO divulgou o calendário de verificação de taxímetro em veículo-táxi, na cidade de Porto Velho. O trabalho acontece com a finalidade de garantir se o preço registrado pelo equipamento corresponde, com base na distância e no tempo de acordo com os valores praticados pela Prefeitura de Porto Velho.
O proprietário do veículo-táxi deve comparecer anualmente à sede do Ipem/RO, que funciona de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 13h30, para emissão da Guia de Recolhimento da União – GRU e, posteriormente, para o monitoramento do taxímetro. O instrumento que, durante a verificação, ficar reprovado e necessitar de reparos deverá ser submetido à nova inspeção após a conclusão dos serviços realizados por oficina autorizada.
O Ipem também reforça que o proprietário ou responsável legal do veículo-táxi que não comparecer com o taxímetro para a verificação, no prazo determinado, conforme o artigo 1° e não realizar a verificação dentro do exercício de 2023 será autuado, ficando sujeito às penalidades previstas nos artigos 8° e 9°, da Lei n° 9933/99 de 20 de dezembro de 1999, com as recomendações do item 37, da Resolução Conmetro (Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial) nº 11/88.
O governador de Rondônia, Marcos Rocha, ressalta que o órgão desempenha um papel fundamental para que o consumidor não seja lesado em seus deslocamentos. “É essencial esta fiscalização para que possa ser cumprido o direito do consumidor, além de promover a melhor conduta do mercado”, pontuou.
REGULAGEM
Para a metrologista do Instituto de Pesos e Medidas de Rondônia, Edvânia Brito, o consumidor deve observar a presença do lacre, que impede o acesso à regulagem do aparelho, e do selo do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), com a informação ‘verificado até 2024’. “É importante alertar que a vistoria é anual e obrigatória. Os taxistas que continuarem trafegando com o taxímetro irregular poderão ser autuados”, destacou.
O consumidor que encontrar ou suspeitar de alguma irregularidade em taxímetros, pode informar à Ouvidoria do Ipem/RO, pelo e-mail ouvidor@ipem.ro.gov.br ou pelo contato 0800 647 7277.
O cronograma de vistoria segue o número final da concessão municipal dos veículos e segue até o mês de outubro. Confira abaixo o agendamento:
| Final |
Mês |
Período |
Prazo Final |
| 1 |
Janeiro |
12/01 a 30/01/2023 |
07/02/2023 |
| 2 |
Fevereiro |
01/02 a 28/02/2023 |
06/03/2023 |
| 3 |
Março |
01/03 a 31/03/2023 |
06/04/2023 |
| 4 |
Abril |
01/04 a 28/04/2023 |
08/05/2023 |
| 5 |
Maio |
01/05 a 31/05/2023 |
06/06/2023 |
| 6 |
Junho |
01/06 a 30/06/2023 |
07/07/2023 |
| 7 |
Julho |
01/07 a 31/07/2023 |
07/08/2023 |
| 8 |
Agosto |
01/08 a 31/08/2023 |
08/09/2023 |
| 9 |
Setembro |
01/09 a 29/09/2023 |
06/10/2023 |
| 0 |
Outubro |
01/10 a 31/10/2023 |
06/11/2023 |