SINDESEF-RO repudia extinção da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA e cobra retirada de pauta da MP 1.156/2023

A Diretoria Executiva do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Rondônia (Sindsef-RO), juntamente com a assessoria jurídica e servidores representantes estiveram reunidos nesta quarta-feira (04/01), de forma presencial e virtual, para analisar e traçar estratégias para enfrentar a repentina edição da Medida Provisória (MP) 1.156/2023 que extingue a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) sem qualquer diálogo com as entidades sindicais e categorias.

O presidente do Sindsef-RO, Almir José Silva, enfatizou na reunião que “o sindicato repudia a forma inesperada como a MP foi editada, sem que houvesse prévia discussão com às entidades representativas dos trabalhadores, inclusive, não tendo sido pauta abordada na Comissão de Transição do Governo Federal.

Das propostas apresentadas na reunião, ficou definido que entre as medidas adotadas, o Sindsef-RO irá alinhar a atuação e mobilização junto as federações Condsef/Fenadsef e Fenasps para defender a manutenção da Funasa e cobrar a retirada da Medida Provisória da pauta de votação do Congresso.

Para subsidiar tal discussão, o Sindsef-RO está preparando parecer jurídico sobre a MP 1.156/2023 e um relatório detalhado das atividades desempenhadas pela Funasa s ser elaborado com a contribuição dos servidores.

“O Sindsef-RO está preocupado com os prejuízos que os servidores da Funasa possam ter em suas carreiras funcionais e dos riscos relativos à possível transferência destes para os outros ministérios. Vamos lutar pela manutenção da Funasa e pelos direitos dos servidores”, afirmou Almir José.