SINTERO cobra do Estado e dos Municípios a implantação do Piso do Magistério de 2023, definido pelo Ministério da Educação

O Sintero já está em contato com o Governo do Estado e com as Prefeituras dos municípios rondonienses visando cobrar das administrações a implantação do novo Piso Nacional do Magistério, fixado em R$ 4.420,55 pelo MEC, conforme anúncio feito pelo ministro Camilo Santana, que deve ser confirmado através de Portaria a ser publicada no Diário Oficial da União ainda nesta semana.

O Piso Salarial Profissional Nacional (Piso do Magistério), estabelecido pela Lei federal nº 11.738/2008, é uma importante conquista da categoria obtida através da luta sindical, que já resistiu a inúmeros ataques e ameaças, mas sobreviveu, também devido à luta das entidades sindicais representativas dos trabalhadores em educação, como a CNTE e os sindicatos filiados.

Neste ano de 2023 o Piso teve um reajuste de 14,95%, obedecendo aos critérios estabelecido pela legislação vigente para o cálculo do valor do Piso do Magistério, que é o percentual de crescimento do Valor/Aluno/Ano do Ensino Fundamental Urbano do FUNDEB (VAAF-Min) de dois anos anteriores.

No âmbito da administração estadual, o reajuste anual do piso é estabelecido pela Lei Estadual nº 1.036/2019, conquistada pela categoria após uma greve de 45 dias ocorrida em 2018, que acrescentou os incisos I e II ao artigo 82 da Lei Complementar 680/2012 (Plano de Carreira). Esta lei garante que o reajuste anual do Piso ocorra todos os anos no mês de janeiro, com aplicação na carreira e seguindo o valor estabelecido pelo MEC.

No dia 23 de novembro o Sintero teve uma audiência com a SEDUC, quando a Secretária de Estado de Educação, Ana Lúcia Pacini, se comprometeu em atualizar o piso de 2023 a partir de janeiro, visto que os recursos necessários já estão previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA). Na mesma audiência o Sintero reivindicou que o mesmo índice do reajuste do piso fosse aplicado na atualização do salário dos Técnicos Educacionais.

“Já estamos em contato com a SEDUC e com as Secretarias Municipais de Educação buscando o cumprimento da lei federal que determina o pagamento do piso. Esperamos que a implantação do novo valor ocorra o quanto antes possível, com efeitos financeiros retroativos a janeiro”, disse a presidente do Sintero, Lionilda Simão.

VEJA NA TABELA ABAIXO A EVOLUÇÃO DO PISO DO MAGISTÉRIO

DESDE A SUA CRIAÇÃO PELA LEI FEDERAL Nº 11.738/2008