TCE transfere para sexta-feira (6) feriado desta quarta-feira (4) em alusão à instalação do Estado de Rondônia

O Tribunal de Contas informa aos gestores públicos e toda a sociedade que, conforme estabelecido na Portaria n° 16/GABPRES/2022 – que trata do calendário de feriados e pontos facultativos do TCE-RO em 2023 –, o feriado estadual desta quarta-feira (4/1), alusivo à Instalação do Estado de Rondônia, foi transferido para a próxima sexta-feira (6/1).

Desse modo, nesta quarta-feira haverá atendimento ao público, dentro do regime de plantão adotado pela Corte para este período de recesso. Por outro lado, na próxima sexta-feira, não haverá expediente, valendo para todas as unidades da Corte em Porto Velho.

PRAZOS

Quanto aos prazos processuais, estes estão suspensos desde o início do recesso no Tribunal de Contas, em 20 de dezembro/2022, voltando ao fluir normalmente a partir do dia 9 de janeiro de 2023, considerando em seu cômputo o prazo anteriormente decorrido.

Essa medida, contudo, não se aplica aos procedimentos relativos às licitações no âmbito administrativo do Tribunal de Contas e também para medidas de natureza urgente, especialmente as proferidas em face do plantão, assim como os prazos dos atos delas decorrentes (tanto no caso das licitações quanto das medidas consideradas urgentes).