Transposição: Ata Comissão Especial dos ex-Territórios Federais CEEXT N° 03/2023 – Câmaras de Julgamento de Rondônia

A Comissão Especial dos ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima (CEEXT) - Câmaras de Julgamento de Rondônia, publicou a Ata nº 03/2023, em que constam as análises de 354 requerimentos oriundos do estado de Rondônia, apresentados para julgamento, nos termos da Portaria SGP/SEDGE/ME n° 384, de 11 de janeiro de 2021. 

Como resultado das análises da comissão, temos:

01 processo deferido;

03 processos revisados para deferimento;

44 processos analisados necessitando complementação de documentos;

11 processos de aposentados e pensionistas, necessitando complementação de documentos,  nos termos da IN nº 44/2021*;

11 Processos DEFERIDOS necessitando de COMPLEMENTAÇÃO DE DOCUMENTOS para publicação em Portaria;

01 processo revisado para indeferimento;

01 processo com declaração de perda de objeto;

282 Processos DEFERIDOS anteriormente, necessitando de DECLARAÇÃO DE CONCORDÂNCIA do interessado para publicação em Portaria.

Segue link para acessar cópia da Ata: https://www.gov.br/economia/pt-br/assuntos/comissao-ex-territorios/atas/2023/camaras-de-julgamento-de-rondonia/ata-no-03-de-20-de-janeiro-de-2023-2013-camaras-de-julgamento-de-rondonia