Câmara Municipal recebe Selo Ouro de Qualidade em Transparência Pública 2022

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ouro Preto do Oeste recebeu o Selo Ouro de Qualidade em Transparência Pública 2022, após o seu portal ter sido avaliado com índice de transparência de 92,03%. A certificação foi concedida pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), através do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP).

De acordo com o Radar Nacional de Transparência Pública, no Brasil foram avaliados 8.016 portais, com índice geral de transparência de 67,55%. Já em Rondônia, mesmo com 45 portais sem serem certificados, o índice geral foi de 83,42%, com um total de 110 portais avaliados. Com destaque para 65 que receberam certificações com selos diamante (índice de transparência acima de 95%), ouro (índice de 85% a 94%) e prata (índice de 75% a 84%).

Na realização da análise do portal da Câmara de Ouro Preto do Oeste, foram avaliados os percentuais atendidos por grupo de critérios divididos em informações prioritárias e institucionais, receita, serviço de informações ao cidadão, recursos humanos, contratos, licitações, dispensas, diárias, acessibilidade, entre outros.

Por meio de oficio, o TCE-RO comunicou à presidente da Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste, vereadora Rosária Helena (União), a distinção concedida pela Atricon e a parabenizou pelo fruto de seu compromisso e esforço, assim como dos servidores envolvidos na concretização de um dos mais valiosos direitos da sociedade, o acesso à informação.

“O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia parabeniza, portanto, os esforços empreendidos pelos agentes públicos dessa unidade que colaboraram na execução desse programa, permitindo, assim, a entrega de um produto de qualidade à sociedade, que busca concretizar o princípio da transparência pública”, destacou.

Na visão da vereadora Rosária Helena, o Selo representa o reconhecimento e o compromisso da transparência disponível através do portal do Poder Legislativo Municipal, que, graças a toda equipe da Casa de Leis, em especial ao servidor Pablo de Souza Bulian, torna possível através desta importante ferramenta o direito ao acesso à informação.