Grupo de Atuação Especial do MPRO destaca ações realizadas em 2022 em prol da Infância e da Educação

O Grupo de Atuação Especial da Infância e Juventude e da Defesa da Educação (GAEINF) foi criado no âmbito do Ministério Público com a finalidade de prestar auxílio aos órgãos de execução da instituição, atuando, mediante designação do Procurador-Geral de Justiça, em casos de repercussão, de grande complexidade ou que demandem atuação institucional unificada na área da Infância e Juventude e da Defesa da Educação.

Nesse sentido, sob coordenação da Promotora de Justiça Tânia Garcia Santiago, o GAEINF foi responsável por inúmeros procedimentos realizados para atender as mais diversas situações e denúncias que chegam ao MPRO.

Destacam-se na atuação do Grupo a assinatura de termos de convênios e fiscalização de seu cumprimento, visando à destinação de recursos de pelo FRBL - Fundo de Restituição dos Bens Lesados, integrado pelo próprio MPRO, que é seu gestor, com o objetivo de aparelhamento do Conselhos Tutelares, com a concessão de equipamentos de informática e veículos.

O GAEINF também trabalhou na Implementação da Política de Atendimento de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência (Lei nº 13.431/2017) visando à estruturação das redes de proteção municipais, notadamente com a implantação da escuta especializada, dando apoio aos Promotores de Justiça e auxiliando na capacitação da rede.

Foram realizadas ações conjuntas com as Promotorias de Justiça com o objetivo de implementar a escuta especializada de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência nos municípios de Rondônia. Também foi elaborada minuta de Ação Civil Pública para os municípios que não cumpriram os termos do convênio.

Pontua-se ainda a participação efetiva em campanhas, como a “Declare o seu Amor”, promovida pelo Tribunal de Justiça; “18 de Maio – Juntos, fazemos Bonito”, campanha alusiva ao 18 de maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes, vítimas de abuso e exploração sexual, em parceria com a UNDIME (Secretarias Municipais de Educação, através das escolas municipais de todo Estado).

Outra ação, desenvolvida em parceria com a AGEVISA - Agência Estadual de Vigilância Sanitária, foi a campanha “100% Ligado nos Cuidados e na Proteção", com a finalidade de alertar, conscientizar e informar todos os estudantes sobre a necessidade e importância da adoção e manutenção dos protocolos de segurança individuais e coletivos, na prevenção da COVID-19, tendo por ferramenta de difusão a internet e as redes sociais.

O GAEINF foi designado para atuar como Gestor do Acordo de Cooperação Técnica firmado com o Tribunal de Justiça de Rondônia, objetivando a divulgação da campanha “Declare o seu Amor”, que visa informar a sociedade sobre a possibilidade que os contribuintes têm de fazer a destinação de recursos financeiros no ato da declaração do Imposto de Renda ao Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, o que possibilita a dedução dos tributos a pagar ou acrescida à restituição.

Some-se ainda a execução do projeto “Rede Paternidade”, que tem por escopo a criação de rede institucional, composta por órgãos do Sistema de Justiça, Segurança Pública, Assistência Social e Educação e entidades da sociedade cível, cartórios, dentre outros, com o objetivo de enfrentar o abandono e a deserção paterna.

Outro projeto é o Concurso de Fotografia “Por Que Ser Pai é Legal?”, destinado a fomentar a Paternagem e destacar a importância da figura paterna no desenvolvimento psicossocial de crianças e adolescentes.

O projeto “MP - Eu Visto Essa Camisa”, alusivo ao Dia Nacional do Ministério Público, proporcionou a grupos de estudantes do 9º ano de várias escolas visitarem as dependências do MP, além de receberem palestras com Promotores de Justiça, conhecendo a instituição.

O Grupo de Atuação Especial da Infância e Juventude e da Defesa da Educação também firmou convênio com o Instituto MOCAM, em 2022, com a intenção de desenvolver e executar projetos voltados à inovação científica na Amazônia, o fomento ao ensino científico e o assessoramento tecnocientífico aos membros do Ministério Público.

Ressalta-se ainda a realização de eventos e capacitações, tais como o “Fortalecendo as Estruturas do Sistema de Garantias – Pontos Controversos da Atuação do Conselho Tutelar no Sistema de Garantia de Direitos” e a capacitação de membros e servidores do Ministério Público do Estado de Rondônia sobre o fortalecimento do sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes, especialmente no que tange à atuação do Conselho Tutelar.

Outra atribuição abraçada pelo GAEINF foi o monitoramento do projeto "Busca Ativa Escolar", da UNICEF, que previne evasão escolar, com visitas e reuniões com os Coordenadores Operacionais do programa nas Comarcas de Ji-Paraná, Ouro Preto do Oeste e Machadinho do Oeste, bem como nos respectivos municípios e distritos que compreendem as respectivas comarcas.