Prefeitura avança com ações de regularização fundiária

Continuando com as ações do projeto “Título Já”, voltado para regularizar terrenos urbanos, a Prefeitura de Ji-Paraná, por meio da Secretaria Municipal de Regularização Fundiária e Habitação (Semurfh), criou uma força-tarefa para agilizar o cadastramento de lotes e delimitações dos novos bairros da cidade. O levantamento servirá ainda para a definição das áreas dos bairros Geraldo Alvin, Santa Marta e Setor de Chácaras Garcia (1º distrito).

Com a finalidade conduzir o processo de legislação permanente dos moradores de áreas urbanas, irregularmente ocupadas para fins de moradia, começa, na segunda-feira (20), o cadastramento de moradores das proximidades do bairro Santiago (km-5). A ação contará com a parceria da vereadora Janeth de Almeida (Patriota).

O projeto “Título Já”, homologado em 2014, entre governo de Rondônia e Prefeitura de Ji-Paraná, visa à titularização de mais de 120 lotes urbanos. Desses, 13 mil títulos já foram entregues e outros sete mil estão em fase de preparação. O estado entra com o repasse de três mil títulos e os outros quatro mil são do município.

De acordo com o secretário da Semurfh, José Luís Vargas, a intenção é garantir a permanência das pessoas no local onde vivem, porém em situação regular, entregando a eles a posse legal dos terrenos. “Nosso objetivo é a entrega da titulação aos seus ocupantes, com prioridade para as famílias de baixa renda”, frisou.