JUSTIÇA STF mantém proibição do uso de amianto no país Publicada em 24/02/2023 às 08:45 Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram hoje (23) manter a decisão da Corte que proíbe a extração, a industrialização, a comercialização e a distribuição do amianto crisotila no país. A maioria dos ministros rejeitou os embargos de declaração que pediam a suspensão dos efeitos da decisão da Corte de agosto 2017, que declarou inconstitucional um artigo da Lei Federal 9.055/1995, que permite o uso controlado do material. Na época, ao declarar a inconstitucionalidade, a Corte não determinou que a comercialização do material estava proibida em todo o país, o que acabou por criar um impasse entre legislações estaduais, pois alguns estados tinham leis específicas proibindo o uso e outros não. Em novembro do mesmo ano, o STF decidiu proibir o uso do amianto do tipo crisotila em todo o país. A decisão foi tomada para resolver problemas que surgiram após a declaração de inconstitucionalidade da norma federal. Por não ser inflamável e bastante resistente, o amianto é utilizado, principalmente, para fabricação de telhas e caixas d`água. Entidades que defendem o banimento do amianto argumentam que estudos comprovam que a substância é cancerígena e causa danos ao meio ambiente. Fonte: Agência Brasil Leia Também STF mantém proibição do uso de amianto no país Grupo do Mais Médicos irá para terra yanomami em março Supremo Tribunal Federal rejeita lei de Roraima que proíbe destruição de bens apreendidos Produção de petróleo no regime de partilha quadruplica em 2022 ONGs veem racismo em falta de políticas públicas em áreas de risco Twitter Facebook instagram pinterest