Talibãs pedem que EUA devolvam ativos apreendidos após decisão judicial

Logo após a entrada dos talibãs em Cabul, em agosto de 2021, e do derrube do governo afegão apoiado por Washington, os Estados Unidos apreenderam 3.500 milhões de dólares (3.300 milhões de euros) em ativos.

Em fevereiro de 2022, o Presidente norte-americano, Joe Biden, assinou uma ordem executiva que permite a apreensão de 7.000 milhões de dólares (6.600 milhões de euros) destas reservas depositadas nos Estados Unidos, metade das quais se destinam a pedidos de indemnização apresentados sobretudo por famílias de vítimas dos ataques de 11 de setembro de 2001 e a outra metade para ajuda humanitária ao Afeganistão.

Um grupo de famílias das vítimas do '11 de setembro', que anos antes ganhou um processo contra os talibãs, solicitou a apreensão desses fundos para honrar o julgamento.

No entanto, terça-feira, um juiz federal de Nova Iorque decidiu que os tribunais federais não têm jurisdição para apreender esses fundos.

"Os talibãs, e não a antiga República Islâmica do Afeganistão ou o povo afegão, devem pagar a responsabilidade dos talibãs nos atentados de '11 de setembro'", explicou o magistrado.

Segundo o juiz federal, a Constituição norte-americana também o "impede" de conceder esses bens às famílias, porque isso equivaleria a reconhecer os talibãs como governo legítimo do Afeganistão. 

No entanto, desde a captura de Cabul, em 2021, nenhum Estado reconheceu o governo talibã como legítimo.

"Esses ativos pertencem ao Afeganistão. Não deve haver desculpa para congelá-los ou não devolvê-los ao povo afegão", disse hoje à agência noticiosa France-Presse (AFP) Bilal Karimi, vice-porta-voz do Governo afegão.

"Devem ser devolvidos sem quaisquer condições", acrescentou.

Um pouco antes das declarações de Karimi, o Banco Central do Afeganistão também saudou a decisão do juiz federal norte-americano.

"Essas reservas são propriedade dos afegãos e destinam-se à estabilidade monetária, para fortalecer o sistema financeiro e facilitar o comércio com o mundo", referiu o banco central afegão num comunicado.