POLÍTICA Câmara aprova criação do selo "Empresa Amiga da Mulher" Publicada em 09/03/2023 às 08:40 A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (8), um projeto de lei que cria o selo “Empresa Amiga da Mulher”, a ser concedido a empresas que adotarem percentuais mínimos de contratação de mulheres vítimas de violência doméstica. O projeto, da ex-deputada Rosa Neide (PT-MT), fixa em dois anos a validade mínima do selo, podendo ser renovado continuamente por igual período desde que a empresa comprove a manutenção dos critérios legais e do regulamento. A norma também define critérios e procedimentos para concessão, renovação e perda do selo, bem como a sua forma de utilização e de divulgação. O texto aprovado é o substitutivo apresentado pela deputada Erika Kokay (PT-DF) ao Projeto de Lei 3792/19. Agora, o texto segue para análise no Senado Federal. Fonte: Agência Brasil Leia Também Câmara aprova criação do selo "Empresa Amiga da Mulher" STF retoma análise sobre competência no julgamento de militares Deputadas destacam desafios para garantia de direitos das mulheres Secretário defende regulamentação de cashback para pobres por lei Ministério da Educação abre consulta pública sobre novo ensino médio Twitter Facebook instagram pinterest