PROJETO DE LEI Câmara aprova projeto que incentiva a adoção de animais Publicada em 16/03/2023 às 14:25 Os pet shops, clínicas veterinárias e estabelecimentos semelhantes podem ter que fixar em suas instalações cartazes que facilitem e incentivem a adoção de animais domésticos. O Projeto de Lei 50/19 que prevê a medida foi aprovado nesta quinta-feira (16) pela Câmara dos Deputados, e agora seguirá para análise do Senado. De acordo com o texto aprovado, o cartaz deverá conter o nome da instituição responsável pela oferta (ONG ou entidade defensora dos animais), telefone e e-mail para contato e informações sobre a importância da adoção responsável de animais e os seus benefícios. Os animais deverão ser entregues para a adoção vacinados e vermifugados, cabendo os custos aos adotantes ou às instituições responsáveis pela adoção. Segundo o autor da proposta, deputado Fred Costa (Patriota-MG), o objetivo é reduzir o número de animais abandonados nas ruas, sujeitos à violência humana, à incidência de zoonoses e acidentes de trânsito. Fonte: Agência Brasil Leia Também Câmara aprova projeto que incentiva a adoção de animais Senado aprova acordo de serviço aéreo entre Brasil e Ilhas Seychelles Ibaneis: documento achado na casa de Torres revela intenção de golpe Porto Velho sedia Assembleia do Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social Governo realiza Cadastro Socioeconômico para Regularização Fundiária em Vilhena e Pimenta Bueno Twitter Facebook instagram pinterest