Curso Sobrevivência Jurídica e Administrativa capacita policiais penais em Porto Velho

Nesta quinta e sexta-feira, ocorreu no Batalhão de Polícia de Choque em Porto Velho, o Curso Sobrevivência Jurídica e Administrativa, ofertado pela Força de Cooperação Penitenciária – Focopen, destinado à capacitação dos servidores no desempenho de suas atividades dentro da legalidade. O objetivo do curso é orientar quanto ao uso correto de meios coercitivos e a resolução de crises com a preservação dos direitos fundamentais, em conformidade com a legislação nacional e internacional.  Ao todo, 17 policiais penais da Secretaria de Estado da Justiça – Sejus participaram. O diretor de Inteligência da Secretaria Nacional de Políticas Penais – Senapen, Sandro Abel de Sousa Barradas participou da abertura do curso no primeiro dia.

O Secretário de Estado da Justiça, Marcus Rito destacou a relevância da capacitação. “É essencial que os policiais penais realizem cursos como este, para que exerçam suas funções sempre de forma adequada e exemplar. Capacitações como esta aprimoram ainda mais, a Polícia Penal Estadual”, destacou.  

O governador de Rondônia, Marcos Rocha enfatizou a importância do curso para os policiais penais, destacando que, a capacitação é fundamental para o desenvolvimento dos servidores e à eficiência da atividade policial penal. “A formação contínua é essencial para aprimorar as técnicas e garantir a segurança das pessoas envolvidas nas atividades policiais. É fundamental que os policiais penais estejam preparados para atuarem em consonância com a legislação, para manterem a sua segurança, a das pessoas privadas de liberdade e de toda a sociedade”, afirmou.

A capacitação também visa destacar a importância do registro correto das ocorrências e a justificativa técnica das ações realizadas, para evidenciar a legitimidade dos trabalhos e proteger juridicamente o operador e a instituição em que atua. Desta forma, o curso capacita os policiais penais para que atuem sempre de acordo com a legislação, evitando ações que possam gerar consequências negativas.