Debate sobre proibição de visitas íntimas reúne mais de 100 acadêmicos em Ariquemes

As discussões acerca do projeto de lei do deputado Delegado Camargo (Republicanos) que proíbe as chamadas visitas íntimas a presos do sistema penitenciário de Rondônia tem ganhado espaço em todo o estado. Enquanto uns defendem a visita íntima indiscriminada, outros são contra por entenderem que a liberalidade não faz parte do programa de ressocialização dos apenados.

Neste sentido, na última sexta-feira (17), aconteceu em Ariquemes, no auditório das Faculdades Associadas de Ariquemes (Faar), um debate envolvendo acadêmicos do curso de direito e outras disciplinas da área de humanas. Na oportunidade o deputado Camargo explanou sobre o propósito do projeto que tramita nas comissões, observando que a Lei de Execuções Penais (LEP) não prevê nenhum tipo de visita íntima, prevendo apenas a visita social.

Em sua fala, Camargo destacou ser defensor da visita social que reúne o apenado ou apenada com seus familiares (pais, filhos, cônjuges), que serve para a manutenção do convívio familiar, mas contra a visita íntima, que segundo ele, na sua grande maioria de vezes, serve para levar e trazer recados de facções, ordenar ações criminosas contra a sociedade, além de ser um método utilizado pelos criminosos para infiltrar celulares, chips de telefonia e drogas nos presídios.

Acompanhado pela vice-diretora da instituição educacional, Dra. Elenice Cristina, que no ato representou o diretor da Faar, Dr. Filipe Rozique, o evento teve a participação de mais de 100 acadêmicos e mostrou o quanto é importante a discussão de temas relevantes à comunidade.

“Foi um evento muito importante para o mundo jurídico. Quero agradecer os acadêmicos pela oportunidade de debater o projeto, à faculdade Faar pela abertura das portas para a discussão dos temas e destacar que defendemos uma sociedade justa, onde a lei serve para todos. Se não está prescrito em lei não pode ser implementado. A visita íntima é uma anomalia, é uma fabricação da criminalidade para burlar regras. Um exemplo desta ilegalidade é que no presídio federal não existe visita íntima. Se fosse lei, deveriam os agentes permitir que a instituição penal fosse transformada em motel, o que não acontece. Presídio é lugar para criminoso cumprir pena, pagar pelo mal feito à sociedade, não para servir de motel para bandido, custeado com dinheiro público, disse o deputado, ao abrir o evento.