PRESERVAÇÃO Ministro do STF vai homologar acordo envolvendo Fernando de Noronha Publicada em 22/03/2023 às 08:37 O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski vai homologar o acordo entre o governo federal e o Estado de Pernambuco para gestão compartilhada do território de Fernando de Noronha. A informação foi confirmada na noite desta terça-feira (21) pela assessoria do ministro. O documento será assinado amanhã (22), no Recife, durante a visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao estado. Preservação Pelo novo acordo, ambas as partes se comprometeram a realizar o compartilhamento da gestão da ilha, preservando o meio ambiente e o uso ordenado do solo. As regras preveem que não poderá ocorrer a ampliação do perímetro urbano e construções irregulares deverão ser coibidas e demolidas se estiverem em desconformidade com as normas ambientais do arquipélago. A gestão de Fernando de Noronha passou a ser questionada no STF após o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro pedir que o território fosse declarado domínio da União pelo suposto descumprimento do acordo de compartilhamento firmado em 2002. As alegações sempre foram contestadas pelo governo de Pernambuco. Desde 1988, a ilha pertence ao governo estadual. Fonte: Agência Brasil Leia Também Ministro do STF vai homologar acordo envolvendo Fernando de Noronha Justiça nega pedido do Ministério Público no caso do Grupo Americanas Caixa paga novo Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 3 Brasil gerou 64 quilos de resíduos plásticos por pessoa em 2022 PAA: agricultores contam como melhoraram a renda e combateram a fome Twitter Facebook instagram pinterest