No mês alusivo à mulher, MP destaca atuação judicial em casos de feminicídio que resultam em condenações dos réus

O feminicídio é uma qualificadora de um homicídio praticado contra a mulher, por razões do gênero feminino, ocorrido, na maioria dos casos, em decorrência de violência doméstica e familiar, ou por discriminação da condição feminina.

Esse tipo de crime passa por várias etapas, que começa pela investigação da Polícia Civil. Após a conclusão do inquérito, o caso é relatado ao Ministério Público.

Cada caso é analisado minunciosamente pelas Promotoras de Justiça e equipe de apoio. A partir de então, se houver necessidade, a integrante do MP pode solicitar mais diligências, denunciar à justiça ou arquivar, neste último caso, se entender que não há provas suficientes.

A Promotora de Justiça Tâmera Padoin Marques Marin explica que, em 2022, o Ministério Público recebeu 37 (trinta e sete) inquéritos relatados, tratatando de feminicídios tentados ou consumados. Desses, 35 geraram denúncias ao Judiciário, por feminicídio consumado ou por tentativa.

Ainda segundo a Promotora, em 2022 foram realizados sete júris populares de feminicídio e em todos os casos houve condenação, ou seja, em todos, a sociedade entendeu que o processo continha provas convincentes e que o réu deveria ser condenado.

Este ano, até o início de março, o Ministério Público propôs oito denúncias de feminicídio, relativas a crimes ocorridos na capital.

Observatório do Feminicídio

A Promotora de Justiça Tâmera Padoin Marques Marin pontuou que a dificuldade em obter dados claros e objetivos de crimes dessa natureza em todo o estado levou o MP, em parceria com entidades como o Levante Feminista e o Fórum Popular de Mulheres, a iniciar tratativas para a criação de um “Observatório do Feminicídio”.

A proposta do Observatório é saber, a cada ano, quantas e quais mulheres foram vítimas de violência, tentativa ou feminicídio consumado, bem como promover um acompanhamento da investigação, do atendimento dos protocolos no sistema de justiça, dentre outras informações para formar um banco de dados importante nesse processo de combate a todos os tipos de crimes que envolvem a motivação de *gênero* feminino e que aumentam a cada ano, destacou a Promotora de Justiça.