SINTERO busca atualizações sobre o precatório da ação do salário-mínimo dos professores no TJ de Rondônia

A Direção do Sintero esteve na última terça-feira (07/03) em reunião com o juiz auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ/RO), Ilisir Bueno Rodrigues, para buscar atualizações do processo nº 0006439-92.2010.8.22.0000, conhecido como ação do salário-mínimo dos professores e professoras.

O Sintero destacou que há uma grande cobrança por parte da categoria desde setembro de 2022, quando foi feito o pedido pelo Tribunal de Justiça para atualização dos dados dos/as filiados/as que constam no processo.

O juiz Ilisir Bueno justificou que a atualização é feita de forma individual e o TJ está com déficit de contabilistas no setor de precatório, inclusive está solicitando apoio de profissionais de outros setores para agilizar a atualização.

Após finalização desse processo, os cálculos serão encaminhados à Procuradoria-Geral do Estado (PGE) para conferência e concordância e, então, o pagamento poderá ser autorizado. O fato é que o TJ afirmou que há orçamento disponível e recursos financeiros. Além disso, a previsão é que o precatório seja pago até junho de 2023.

Quanto aos herdeiros, foi orientado que estes façam a habilitação no processo de origem, isto é na 1ª Vara da Fazenda Pública (processo: 0100155-59.1999.8.22.0001). É importante destacar que é necessário habilitação dos herdeiros através de inventário em que determina o percentual que cada herdeiro tem direito.

Em relação aos pedidos de antecipação, estes não estão mais sendo aceitos desde o dia 1º de março, visto que a previsão de pagamento para todos é até o mês de junho, segundo o TJ/RO. Portanto, não estão sendo aceitos novos pedidos.

Participaram da reunião a presidenta do Sintero, Lionilda Simão, a secretária de Assuntos Jurídicos, Márcia Cristina dos Santos, o secretário de Imprensa e Divulgação, Sandro Luiz Ascuy, o secretário de Assuntos Federais, Nereu José Klosinski, o advogado do Sintero, Hélio Vieira e a coordenadora de gestão de precatórios, Luciana Freire Neves.

“O Sintero convoca a todos/as que ainda não atualizaram as informações bancárias para que procurem a Sede Administrativa ou Regionais do Sintero. Destacamos que não será aceito conta-salário, conta fácil ou conta de benefício previdenciário. Sendo assim, somente a conta-corrente ou poupança do titular da ação será aceita pela Justiça”, disse Lionilda Simão, presidenta do Sintero.