JUSTIÇA STF valida regime de autorização para transporte de passageiros Publicada em 30/03/2023 às 08:51 O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou hoje (29) a validade do regime de autorização da Agência Nacional de Transporte Terrestres (ANTT) para as empresas de transporte interestadual e internacional de passageiros. Por maioria de votos, a Corte entendeu que o modelo de autorização para empresas de ônibus operarem no país aumenta a eficiência do serviço prestado à população. Durante quatro sessões, o Supremo julgou ações protocoladas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Associação Nacional das Empresas de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros (Anatrip). Os processos questionaram o regime de autorização e pretendiam garantir o regime de licitação prévia para que as empresas de ônibus possam operar no país. Durante o julgamento, ao defender o regime de autorização no Supremo, a Advocacia-Geral da União (AGU) justificou que o modelo permite ampla concorrência e a competição entre as empresas, gerando rotas ampliadas e preços melhores para os passageiros. Fonte: Agência Brasil Leia Também STF valida regime de autorização para transporte de passageiros Saúde amplia para 6 mil número de vagas do Mais Médicos Anvisa suspende fabricação e venda de alimentos da marca Fugini Vendas de vinil ultrapassam as de CD pela primeira vez desde 1987 Especialistas alertam para falhas na proteção de dados na Internet Twitter Facebook instagram pinterest