Tribunal de Justiça de Rondônia alerta sobre as mudanças climáticas como consequência do desmatamento

 21 de março é comemorado o Dia Internacional das Florestas, uma data que busca conscientizar todas as pessoas sobre a importância da preservação dos ecossistemas florestais. A atividade humana no planeta impacta diretamente o meio ambiente e o equilíbrio do ecossistema. O aumento das áreas urbanas e veículos automotivos, uso irresponsável dos recursos, consumo exagerado de bens materiais e a produção constante de lixo são apenas alguns exemplos das atividades humanas e que têm um impacto devastador para o planeta. 

A extinção de espécies, destruição de habitats, inundações, erosões, destruição da camada de ozônio e as mudanças climáticas são algumas consequências da ação do homem na terra.  Os sinais de que o planeta está em perigo aparecem todos os dias. 

O Poder Judiciário do Estado de Rondônia, em uma caminhada para o combate das mudanças climáticas, trabalha constantemente promovendo ações voltadas à sustentabilidade e à proteção das florestas, que fazem parte da política nacional do Poder Judiciário, identificado pela Resolução n° 433, do CNJ.

Seja por meio de decisões, que responsabiliza pessoas e instituições por danos ambientais, seja pela destinação de recursos oriundos de apreensão. Um exemplo é o projeto de preservação ambiental “Colhendo Sementes, Construindo Viveiros, Plantando Florestas”, que tem o objetivo de plantar, por ano, 500 mil mudas, chegando a 1,5 milhão em 3 anos. 

12 municípios são parceiros na criação de viveiros: Ji-Paraná, Ouro Preto do Oeste, Vale do Paraíso, Mirante da Serra, Urupá, Alvorada d'Oeste, Presidente Médici, Rolim de Moura, Primavera de Rondônia, Santa Luzia d'Oeste, São Felipe d’Oeste e Alta Floresta d'Oeste, sendo previsto a sua expansão no ano de 2023 para as regiões de Ariquemes e Vilhena. “É o produto do crime ambiental sendo efetivamente revertido para recuperação e projetos ambientais em benefício da sociedade rondoniense”, destaca o juiz Maximiliano Deitos, que coordena o projeto.

O “Adote o Futuro” é outra iniciativa do Judiciário. O Tribunal de Justiça distribuiu mudas em todas as comarcas do Estado, para diversos servidores e servidoras  em parceria com o projeto Colhendo Sementes. Uma ação de preservação e reflorestamento da Amazônia.

Dados

De acordo com uma pesquisa divulgada pela revista científica Nature Climate Change, as florestas conseguem absorver 7,6 bilhões de toneladas de dióxido de carbono por ano. O processo de sequestro de carbono se dá pela retirada do gás da atmosfera e fixação na biomassa das plantas em fase de crescimento. Sendo assim, os dados apresentados reforçam a importância de combater o desmatamento e promover o plantio de árvores, visto o potencial neutralizador carbônico que elas oferecem. Quando as florestas são destruídas, no entanto, emitem gases de efeito estufa como o gás carbônico, responsáveis pelas mudanças climáticas.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) criou o painel interativo SireneJud, que reúne informações da Base Nacional de Dados fornecidos pelo TJRO (DataJud). O painel apresenta dados relacionados às ações judiciais no assunto ambiental referente a áreas protegidas, terras indígenas, áreas de desmatamento, dentre outros.

O painel, previsto na Resolução Conjunta CNJ/CNMP n. 8, de 25 de junho de 2021, foi desenvolvido por meio do Projeto de Cooperação entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). 

As ações estão atreladas ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS), que visa adotar medidas urgentes para combater as alterações climáticas e os seus impactos, e ao ODS 15, que pretende proteger, restaurar e promover o uso sustentável dos ecossistemas terrestres, além de travar e reverter a degradação dos solos e travar a perda da biodiversidade.

Juízo Verde

Em 2022, o TJRO conquistou o prêmio Juízo Verde, do Conselho Nacional de Justiça, nas categorias Produtividade e Boas Práticas.

A premiação, lançada ano passado e regulamentada na Portaria CNJ nº 62/2022, reconhece iniciativas voltadas à proteção do meio ambiente ou que contribuam com a produtividade do Poder Judiciário na área ambiental. Além de incentivar o empenho na prestação jurisdicional de demandas ambientais, também dissemina práticas de sucesso implementadas pelos tribunais brasileiros, e contempla duas modalidades: Boas Práticas e Produtividade.

Trabalhar para a preservação e proteção das florestas é se preocupar com a vida, não só do planeta, mas a do outro. É dever de todos manter o equilíbrio das florestas, que são as principais personagens dessa era.