PROJETOS CCJR da ALE-RO discute isenção de inscrição para pessoas com deficiência em eventos esportivos Publicada em 04/04/2023 às 12:47 A Comissão de Constituição e Justiça e de Redação (CCJR) discutiu e votou projetos na manhã desta terça-feira (4). Entre as proposições deliberadas, os parlamentares votaram sobre a isenção de pagamento da taxa de inscrição para pessoas com deficiência em eventos esportivos no estado, de autoria do deputado Cirone Deiró (União Brasil). De acordo com o Projeto de Lei 7/2023, os eventos esportivos realizados em Rondônia deverão dispor de 10% das vagas para inscrição gratuita a pessoas com deficiência. Para receber o incentivo, o competidor deverá comprovar a deficiência, por meio de laudo, e ter renda de até três salários mínimos. A comissão ainda votou o Projeto de Lei 1657/2022, de autoria do deputado Ismael Crispin (PSB), que dispõe sobre a proibição do aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias ou Serviços (ICMS) que for reduzido em ano eleitoral. Em ambos os projetos, os relatores apresentaram pareceres favoráveis, que tiveram a aprovação dos demais deputados. A CCJR ainda votou projetos de decretos legislativos, com o objetivo de homenagear cidadãos rondonienses por relevantes serviços prestados. A população pode acompanhar as reuniões presencialmente, ou pelo canal da TV Assembleia, 7.2, ou ainda pelo canal no YouTube. As reuniões da CCJR acontecem às terças-feiras, às 10h, no plenarinho 2. Mais informações acerca dos projetos podem ser encontradas no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl). Fonte: ALE-RO5 Leia Também CCJR da ALE-RO discute isenção de inscrição para pessoas com deficiência em eventos esportivos Presidente da ALE-RO deputado Marcelo Cruz anuncia retomada do Amadorzão na capital Comissão de Segurança da ALE-RO ouve secretário da Sesdec sobre investimentos para o setor Deputado Cirone Deiró diz que eventos reforçam a importância da inclusão e da vida saudável Professor demitido em Rondônia é condenado a pagar multa avaliada em 20 vezes o salário que recebia Twitter Facebook instagram pinterest