Delegados serão eleitos na XI Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

Encerra nesta sexta-feira (14) a XI Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, realizada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), com apoio da Secretaria Municipal de Assistência Social e da Família (Semasf), no auditório do Instituto Maria Auxiliadora, à rua Irmã Capelli, 41, Centro de Porto Velho.

O evento que teve início na quinta-feira (13) reúne diferentes personagens que atuam na defesa dos direitos da criança, assim como representantes da sociedade civil e do poder público.

O secretário da Semasf, Claudi Rocha, fez questão de participar reafirmando o propósito da pasta de fortalecer os Conselhos Municipais de Direitos, que são mecanismos de controle, planejamento, implementação e fiscalização das políticas públicas, em campos como a educação, saúde, assistência social e a área que envolve criança, adolescente e idoso.

“A Semasf agrega dentro da sua estrutura diversos conselhos de direitos e hoje vai se discutir aqui uma política de inclusão dentro dos direitos da criança e adolescente. Foram mais de 300 inscritos. Nós enquanto secretaria de inclusão mantemos o diálogo com representantes governamentais e também da sociedade civil da nossa cidade. É muito importante a nossa aproximação com os conselhos para estes debates”, disse.

O evento que traz como tema central a discussão sobre a “Situação dos direitos humanos de crianças e adolescentes em tempo de pandemia da Covid-19: violações e vulnerabilidades, ações necessárias para reparação e garantia de políticas de proteção integral, com respeito à diversidade”, trouxe uma ampla programação no primeiro dia, com palestras e debates em grupos para a elaboração e apresentação de propostas.

Neste segundo e último dia de conferência, a programação que tem início às 8h, inclui quatro palestras: “Enfrentamento das violações e vulnerabilidades resultantes da pandemia de covid-19”; “Ampliação e consolidação da participação de crianças e adolescentes nos espaços de discussão e deliberação de políticas públicas de promoção, proteção e defesa dos seus direitos, durante e pós-pandemia”; “Participação da Sociedade na deliberação, execução, gestão e controle social de políticas públicas de promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes considerando o cenário pandêmico”; e “Garantia de recursos para as políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes durante e pós-pandemia de covid-19”.

Finalizados os debates, inicia-se a apresentação e votação das propostas dos grupos de trabalho e a eleição de 20 delegados para a Conferência Estadual. “A partir de então, teremos os nossos representantes para a conferência estadual e, por fim, para a etapa nacional que acontece em Brasília”, explicou Solange Hiroshe, presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.