Transposição de servidores tem processo desarquivado e aguarda sessão plenária para deliberação e votação

Em sessão realizada no último dia 21 de março no Congresso Nacional, foram aprovados requerimentos dos senadores Lucas Torres e Randolfe Rodrigues, ambos do estado do Amapá, solicitando o desarquivamento do processo da transposição de servidores dos ex-territórios de Rondônia, Roraima e Amapá, para os quadros da União, e o assunto agora aguarda apenas deliberação para ser colocado na ordem do dia para votação.

Por conta disso, as bancadas federais de Rondônia, de Roraima e do Amapá já asseguraram recursos para a inclusão, na folha da União, de todas as pessoas que estavam incluídas nas Portarias de Pessoal nº 1.315, do Amapá, nº 1.297, de Roraima, e nº 1.355, de Rondônia.

Os mencionados recursos já foram, inclusive, informados pela Secretaria do Orçamento, através do Ofício nº 350, de 2023, e confirmam a disponibilidade da verba para novas inclusões em folha de pagamento da União.

No estado do Amapá, por exemplo, já foi nomeada a ex-presidente do Sindicato do Judiciário – SINJAP – Anne Marques, no cargo de Secretária de Estado da Transposição, para corrigir eventuais distorções e dar celeridade aos processos.

O assunto caminha agora a ‘passos largos’ no Congresso Nacional, graças a liderança do senador Radolfe Rodrigues, propositor da PEC 007, que unifica critérios de incorporação de servidores aos quadros em extinção da União, para afastar em definitivo qualquer tratamento desigual entre os servidores públicos dos ex-Territórios e os demais servidores dos órgãos e entidades públicas da União.

Em Rondônia, o SINJUR se mobiliza nos bastidores junto aos representantes da bancada federal em Brasília e a outras entidades sindicais, além dos colegas do judiciário dos antigos territórios do Amapá e Roraima, para que transposição seja votada e aprovada.

Dentro em breve daremos novas informações acerca da questão.

Gislaine Caldeira
Presidente