Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia apoia discussões sobre orçamento 2024

A Secretaria Legislativa da Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) apoiou na manhã da última quinta-feira (11) a organização de um debate prévio entre os cidadãos sobre as matérias orçamentárias, no auditório da Casa de Leis.  

A atividade contou com a exposição de dados do gerente de Planejamento Governamental da Secretaria Estadual de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog), Luciano Germiniano, da coordenadora de Planejamento Governamental do órgão, Ana Cláudia, e da titular da própria Sepog, Beatriz Basílio Mendes.  

Na oportunidade foram expostos dados importantes, como os índices obrigatórios de investimento do orçamento do Poder Executivo como 12% na saúde, 25% na educação, entre outros. A abordagem envolveu pontos da Lei Orçamentária Anual (LOA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Outro ponto que chamou a atenção foram os repasses anuais para outros poderes funcionarem como 4,77% para o Legislativo estadual, 1,47% para a Defensoria Pública, entre outros percentuais. 

O debate também apontou a importância das emendas parlamentares individuais e de bancada destinadas pelos deputados estaduais aos municípios e instituições rondonienses. “O Poder Legislativo tem como papel fundamental deliberar sobre as leis orçamentárias e acompanhar o cumprimento da Lei de Diretrizes Orçamentárias da Administração Direta e Indireta em relação a gestão fiscal do estado”, comentou Beatriz Basílio Mendes.  

A atividade contou com a participação de instituições de todos os poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário, além de órgãos autônomos como Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ministério Público Estadual (MPE) e Defensoria Pública do Estado (DPE).