Comissão de Meio Ambiente da ALE-RO começa analisar projeto que proíbe estampidos em fogos de artifício

Na reunião desta terça-feira (16), a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) começou a análise do projeto 09/2023, que prevê a proibição de fogos de artifício com estampido no estado. A relatoria ficará sob responsabilidade do deputado estadual Jean Mendonça (PL).

Durante o encontro, a pedido do deputado Cássio Gois (PSD), foi votado um requerimento à Secretaria Estadual de Desenvolvimento Ambiental (Sedam) para saber como está o contrato com as empresas terceirizadas que estão responsáveis para regularização do CAR (Cadastro Ambiental Rural).

“Recebi relatos dos produtores rurais de intimidação via telefone. E também soube que foram duas empresas contratadas pelo Governo do Estado: uma do Rio de Janeiro e a outra chamada de Georgia. Queremos saber o valor, como foi confeccionado o edital e qual a forma de trabalho prevista”, disse Cássio Gois que irá assinar o documento em conjunto com Jean Mendonça.

O parlamentar de Pimenta Bueno também fez o pedido de outro requerimento ao governo do estado para saber a atual situação do zoneamento do estado.

“O governador Marcos Rocha ficou de encaminhar outro projeto após o veto dele e a manutenção pela legislatura anterior sobre esse zoneamento. Precisamos de novas regras para proteger os produtores rurais de Rondônia e para ter segurança para desenvolver as suas atividades”, destacou Jean.

O presidente da Comissão, deputado Pedro Fernandes (PTB), ainda fez comentários sobre uma reunião que teve na semana passada, em Brasília (DF), na sede do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama).

“Participei desse encontro que foi requerido pelo deputado federal Lúcio Mosquini (MDB). Verificamos que 70% dos problemas que o órgão tem é com os pequenos produtores. São os embargos, e para o futuro, o rastreamento do gado. É algo sistemático, já que os pequenos produtores não conseguem as licenças ambientais. Foram décadas de omissão de vários governos. Não precisamos achar culpados, e sim, encontrar soluções”, reforçou Pedro.

O deputado Luís do Hospital (MDB) acredita que o melhor caminho é unir forças com outros políticos da região Norte do país.

“Já pensou uma reunião com o Ibama e mais de 200 parlamentares da Amazônia com o Ibama? Precisamos mostrar a importância da nossa região para o restante do Brasil. Temos um potencial econômico incrível e queremos utilizar isso de forma sustentável”, comentou ele.

Texto: Felipe Corona