Mariana Carvalho paga multa de R$ 10 mil e representação é arquivada no Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia

Porto Velho, RO – A ex-deputada federal Mariana Carvalho, pretensa candidata à Prefeitura de Porto Velho em 2024, saiu do PSDB e está no Republicanos.

Ela foi derrotada pelo pecuarista Jaime Bagattoli em 2022, quando tentou ocupar uma das cadeiras no Senado Federal brasileiro.

Sua participação no pleito lhe rendeu uma representação junto à Justiça Eleitoral onde restou sentenciada e condenada a pagar R$ 10 mil em multa.

O Rondônia Dinâmica reportou o caso à ocasião, inclusive levantando o dado de que a ex-tucana desejava, assim como Marcos Rogério, parcelar os dividendos aplicados em forma de sação legal.

Já na última quinta-feira, 18, o desembargador Kiyochi Mori, presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE/RO), determinou o arquivamento dos autos em decorrência do custeio integral do montante exigido.

Confira os termos do despacho:

“DECISÃO

Visto.

Trata-se de representação por propaganda irregular ajuizada pelo PARTIDO PROGRESSISTAS em face de MARIANA FONSECA RIBEIRO CARVALHO DE MORAES, julgada parcialmente procedente, em que este Tribunal a condenou ao pagamento de multa no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), nos termos do Acórdão n. 401/2022 (id. 8073650).

Intimada, a representada comprovou pagamento integral da condenação (ids. 8159838, 8159840 e 8159839) e a secretaria judiciária certificou o recolhimento do valor aos cofres públicos, por meio do Sistema de Gestão de Recolhimento da União (SISGRU), conforme ids. 8161908 e 8161909.

Ante o exposto, considerando o adimplemento voluntário da multa eleitoral, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 316 c/c art. 924, II, do Código de Processo Civil e após a anotações de praxe, arquive-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Porto Velho, 18 de maio de 2023.

Desembargador KIYOCHI MORI

Presidente [...]”.