População pode participar na construção de ações para aplicação da lei

Em busca da participação popular, a Prefeitura de Porto Velho convida os munícipes para a elaboração do Plano de Ação da Lei Paulo Gustavo. A Fundação Cultural de Porto Velho (Funcultural), está promovendo até quarta-feira (31) uma pesquisa de opinião fundamental para que as ações emergenciais tratadas no setor cultural sejam implementadas de maneira adequada, contemplando as necessidades e demandas de todos os grupos sociais.

A Lei Paulo Gustavo (LC. 195, de 8 de julho de 2022) foi criada com o objetivo de incentivar a cultura e garantir ações emergentes, especialmente as demandadas pelas consequências do período da pandemia de covid-19 no Brasil, que impactou de forma trágica o setor cultural nos últimos anos. Na prática, a lei tem como objetivo principal estimular a cultura e fomentar a economia criativa no país.

Desta forma, a Funcultural disponibiliza à comunidade uma Consulta Pública para adensar ao Plano de Ação da Lei Paulo Gustavo. O formulário da pesquisa pode ser acessado aqui. Participando da pesquisa, a população terá a oportunidade de opinar sobre como a decisão de financiamento deve ser segura, quais setores devem ser contemplados e seus valores, entre outros aspectos, democratizando o acesso à cultura e garantindo que as ações emergenciais sejam direcionadas às reais necessidades da população.

O objetivo é garantir o estímulo à participação e ao protagonismo de grupos historicamente marginalizados, tais como mulheres, negros, indígenas, povos tradicionais, considerados nômades, pessoas com deficiência, pessoas do segmento LGBTQIA+ e outras minorias. Todos os segmentos culturais podem ser contemplados.