Prefeitura realiza audiências públicas em cumprimento a lei de responsabilidade fiscal

A Prefeitura Municipal de Rolim de Moura (RO) atendendo a previsão legal do § 4°, Art. 9° da Lei de Responsabilidade Fiscal (101/2000), realizou na manhã desta sexta-feira 26/05  TRÊS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS de demonstração e avaliação dos cumprimentos das metas fiscais referente demonstração e avaliação dos cumprimentos das metas fiscais referente ao 1° Quadrimestre de 2023. As audiências aconteceram no Auditório da Câmara Municipal de Rolim de Moura.

Fundo Municipal de Saúde

Também ocorreu a prestação de contas do Fundo Municipal de Saúde.  O trabalho foi realizado em cumprimento das prerrogativas da Lei Complementar nº 141 de 2012 em conformidade com o artigo 36. A AUDIÊNCIA PÚBLICA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, ocorreu no dia 26/05 na Câmara Municipal de Rolim de Moura, onde foram apresentados resultados referentes ao 1º Quadrimestre do exercício de 2023.

RolimPrevi

O Instituto de Previdência Municipal (RolimPrevi) também realizou audiência audiência Pública com objetivo de demonstração e avaliação dos cumprimentos das metas fiscais referente ao 1º Quadrimestre de 2023.