Projeto construído pelo MP, TCE, TJ e governo resulta em Termo de Cooperação Técnica

O Ministério Público, por meio de seu Subprocurador-Geral de Justiça Administrativo, Héverton Alves de Aguiar, e do Coordenador do Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente (GAEMA), Promotor de Justiça, Pablo Hernandez Viscardi e da Promotora de Justiça, Yara Travalon Viscardi, participou na tarde da quinta-feira (18), da cerimônia de Assinatura do Termo de Cooperação Técnica, em cuja articulação e concretização atuou, juntamente com o Tribunal de Contas e Poder Judiciário do Estado.

O Termo de Cooperação Técnica foi firmado entre o Exército Brasileiro, representado pela Diretoria de Serviço Geográfico, e o Estado de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental e Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária.

A cerimônia ocorreu no Centro Político Administrativo (CPA), na presença de diversos integrantes do governo, após conjugação de esforços, com reuniões e discussões de propostas, para se chegar ao referido propósito, que visa à proteção ambiental e à regularização fundiária em Rondônia.

O Subprocurador-Geral Administrativo compôs mesa de autoridades, presidida pelo Governador Marcos Rocha, ao lado do Comandante da Diretoria do Serviço Geográfico do Exército Brasileiro – 17ª Brigada, General de Brigada, Marcis Gualberto Mendonça Júnior e representantes das demais instituições envolvidas.

O integrante do MPRO destacou que ao longo do processo a concretização do acordo chegou a parecer distante, mas que todos os problemas que surgiram foram contornados. Enfatizou que “a teimosia pacífica nos trouxe a este momento, em que damos um passo qualitativo e importante para proteção das unidades de conservação do Estado de Rondônia", enfatizou.

A principal proposta do acordo é a retomada da tutela ambiental de todas as Unidades de Conservação do estado, bem como cuidar das florestas, utilizando os instrumentos contidos no acordo, para defendê-la da depredação.