Secretária de Educação apresenta Plano de Ação para atender Relatório do TCE sobre qualidade na educação

Em uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia-TCE, com o objetivo de avaliar a qualidade da educação pública nas unidades de pré-escola do município de Jaru, a Corte de Contas expediu relatório apontando melhorias a ser implementadas pelos gestores municipais.

A Equipe Técnica, avaliou parâmetros de qualidade da educação infantil, focando os espaços, os materiais, os mobiliários do ambiente educativo, a suficiência da quantidade de profissional docente por crianças, a distribuição do tempo entre as diferentes atividades, e identificando gargalos, oportunidades de melhoria e boas práticas.

Com a análise, o relatório apontou a existência de impropriedades e propôs que fosse determinado ao Prefeito e a Secretaria Municipal de Educação para que proceda em 60 dias, a elaboração de Plano de Ação, nos termos da Resolução nº 228/2016/TCE-RO, contendo as ações para a implementação de medidas para correção.

No plano também deverá conter as medidas, prazos, responsáveis, fontes de recursos e demais informações que objetivem suprir os achados indicados no relatório técnico.

A Secretária Municipal de Educação em nome de sua responsável Maria Emília do Rosário, apresentou um Plano de Ação, o qual foi homologado pelo TCE. No compromisso firmado perante a Corte de Contas ficou estabelecido o encaminhamento anual dos Relatórios Periódicos de Execução do Plano de Ação, contendo os resultados obtidos, inclusive com os indicadores de atingimento das metas previstas.

O Conselheiro Relator, Francisco Carvalho da Silva, determinou a publicação da decisão no último dia 11 de maio.

Os relatórios foram feitos em diversas unidades escolares em municípios de Rondônia, os quais seus gestores foram notificados para implementar medidas para melhoria na educação.

PROCESSO: 00320/2022-TCE-RO