Brasil deixa de exigir teste de Covid ou comprovante de vacinação para entrar no país, afirma Anvisa

Brasileiros ou estrangeiros não precisam mais apresentar comprovante de vacinação ou teste negativo de Covid-19 para entrar no Brasil. A medida vale para portos, aeroportos e fronteiras. A decisão é da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que já comunicou a mudança para operadores aeroportuários, postos de fronteira e companhias aéreas.

O fim da obrigatoriedade de apresentação dos documentos aparece em uma nota técnica, publicada pela Anvisa em 23 de maio. De acordo com a agência reguladora, a decisão foi tomada por conta do fim da emergência sanitária de importância internacional, anunciada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) no início de maio.

"Esse cenário possibilitou a determinação de que a Covid-19 é agora um problema de saúde estabelecido e contínuo, não constituindo mais uma ESPII. Desta forma, o Brasil deixa de exigir de viajantes de procedência internacional a comprovação vacinação contra a Covid-19 ou apresentação de resultado negativo de teste, bem como da implementação pelos administradores de terminais de passageiros e operadores de meios de transporte de medidas de prevenção e mitigação da doença", diz o documento.

A Anvisa afirma que as recomendações de medidas não farmacológicas para prevenção e controle de da Covid-19, e a notificação e resposta à casos suspeitos ou confirmados, devem ser mantidas.

De acordo com a agência reguladora, os pontos de entrada ao Brasil devem manter planos de contingências atualizados para enfrentamento de futuras emergências sanitárias internacionais e garantir a vigilância e o atendimento dos casos suspeitos e confirmados de Covid.

Também segue obrigatória a comunicação à autoridade sanitária em caso de evento de saúde pública a bordo de meios de transportes ou em terminais de passageiros.

Portaria perde função

Em setembro de 2022, o governo federal mudou as regras para a entrada de viajantes no país com a publicação de uma portaria interministerial, passando a cobrar a apresentação do comprovante de vacinação ou de um teste negativo para Covid para acesso ao Brasil.

Com o fim da emergência global, essa portaria perdeu a função, segundo a Anvisa. Por isso, a agência reguladora publicou um novo documento para formalizar a queda da exigência dos documentos para entrada no país, por ser a autoridade máxima responsável pela vigilância epidemiológica em portos, aeroportos e fronteiras, além de executar e coordenar atividades de vigilância nesses locais.

Os ministérios da Casa Civil, Justiça e Segurança Pública, Saúde e Portos e Aeroportos, que assinaram a portaria no ano passado, além do Itamaraty, foram procurados pelo g1. O Ministério da Saúde respondeu que as recomendações de saúde para entrada no país são de responsabilidade da Anvisa. As outras pastas ainda não retornaram aos questionamentos.

Revogações

Desde o anúncio da OMS, a Anvisa revogou uma série de notas técnicas e resoluções que haviam sido implementadas durante os primeiros anos de pandemia, mas que perderam eficácia com o fim da emergência sanitária global.

Recentemente, caiu a obrigatoriedade da apresentação do comprovante de vacina ou do teste negativo de Covid para o embarque em navios de cruzeiro que circulam em águas jurisdicionais brasileiras.

No começo de março, por conta do cenário epidemiológico favorável, a Anvisa também retirou a exigência do uso de máscaras em aeroportos e aviões.