CCJR Comissão de Constituição e Justiça vota projeto sobre solução de conflitos em escolas do estado Publicada em 13/06/2023 às 15:46 A Comissão de Constituição e Justiça e de Redação (CCJR) discutiu e votou projetos na manhã desta terça-feira (13). Entre as proposições deliberadas, os parlamentares discutiram o projeto de lei que dispõe sobre a instalação de princípios, métodos e técnicas da Justiça Restaurativa. Esse programa tem por objetivo a solução de conflitos nas escolas e deve ser aplicado na rede estadual de ensino. De acordo com o Projeto de Lei 79/2023, de autoria do deputado Ismael Crispin (PSB), a proposição pretende melhorar o ambiente escolar. No desenvolvimento do programa Justiça Restaurativa, há o encontro entre a vítima, o opressor e os demais envolvidos em confusões, visando a solução por meio do diálogo e da negociação. O parecer da relatora Dra Taíssa (PSC) foi favorável, acompanhado pelos demais parlamentares. O Projeto de Lei 69/2023, de autoria da deputada Dra Taíssa, também foi aprovado pela CCJR, por meio do parecer favorável do relator Delegado Camargo (Republicanos). A proposição obriga as empresas prestadoras de serviços de internet móvel e banda larga, na modalidade pós-paga, a apresentarem ao consumidor, na fatura mensal, gráficos que demonstrem o registro médio diário de entrega da velocidade de recebimento e de envio de dados. A comissão ainda discutiu sobre outros projetos. A população pode acompanhar as reuniões presencialmente, ou pelo canal da TV Assembleia, 7.2, ou ainda pelo canal no YouTube. As reuniões da CCJR acontecem às terças-feiras, às 10h, no Plenarinho 2. Mais informações acerca dos projetos podem ser encontradas no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl). Foto: Rafael Oliveira Fonte: Eliete Marques Leia Também Comissão de Constituição e Justiça vota projeto sobre solução de conflitos em escolas do estado Deputado Marcelo Cruz recebe Mariana Carvalho no gabinete da Presidência na Assembleia Legislativa Câmara rejeita pedido de instalação de Comissão Processante contra prefeito de Vilhena; deliberação foi unânime Prefeitura de Porto Velho providencia serviço de iluminação no Bairro Socialista após pedido de Edwilson Negreiros A pedido de Edwilson Negreiros, Câmara de Porto Velho entrega Moções de Aplauso a servidores da SEMESC Twitter Facebook instagram pinterest