Conselho Superior do Ministério Público institucionaliza projeto "MP Itinerante" em Rondônia

 O Conselho Superior do Ministério Público aprovou por unanimidade, nesta semana, a institucionalização do projeto "MP Itinerante" por meio da Resolução nº 5/2023/CSMP. Com isso, fica resolvido que a ação social será semestralmente executada pelo Ministério Público de Rondônia (MPRO) nos municípios que não possuam sede de Promotoria ou nos distritos ou bairros afastados dos grandes centros, especialmente as comunidades do Baixo Madeira e Ponta do Abunã.

A decisão foi tomada considerando que o projeto é de grande relevância para a comunidade rondoniense por promover a cidadania e os direitos fundamentais em várias áreas, como: segurança pública, saúde, educação, infância, nos cuidados com a pessoa idosa, de pessoas com deficiência, na proteção ao meio ambiente, combate ao racismo, violência doméstica e familiar contra mulheres, discriminação de minorias, dentre outras.

A intenção do projeto também é levar os Promotores de Justiça e demais servidores do MPRO até as localidades distantes das Comarcas para aproximar os serviços da Instituição daqueles que moram em locais de difícil acesso, como nas regiões ribeirinhas.

A coordenação da execução das ações do projeto fica sob a competência do Centro de Apoio Operacional Unificado (CAOP-UNI).