REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA Deputada estadual Lebrinha pede rapidez na entrega de títulos para produtores rurais Publicada em 12/06/2023 às 10:57 A deputada estadual Gislaine Lebrinha (União Brasil), uniu forças à Superintendência Estadual de Patrimônio e Regularização Fundiária (Sepat), para garantir mais agilidade no processo de entrega de títulos fundiários aos produtores rurais dos municípios de Costa Marques, São Francisco do Guaporé, Seringueiras e São Miguel do Guaporé. Os pedidos foram atendidos através da indicação parlamentar de Lebrinha, onde cita a necessidade de “intermediar para que áreas rurais que ainda não estão legalizadas, possam ser analisadas e reconhecidas pelo projeto meu imóvel legal do Governo Estadual, por meio da Sepat. Ainda segundo a deputada estadual, intervir pela agilidade de programas de regularização fundiária, proporciona o reconhecimento formal e a segurança da posse da terra aos produtores rurais. Um processo que envolve a identificação, mapeamento e registro formal de propriedades fundiárias, bem como o fornecimento de documentos legais que confirmem sua propriedade. "O projeto do governo do estado, “Meu Imóvel Legal”, é particularmente importante para pequenos e médios produtores rurais que, muitas vezes confrontados com a informalidade e a insegurança fundiária, lutam para ter acesso a financiamento, assistência técnica e oportunidades de mercado. Regularizar os direitos fundiários não apenas contribui para o desenvolvimento econômico das áreas rurais, mas também promove a inclusão social, a sustentabilidade ambiental e uma melhor governança”, frisou Lebrinha. No ano de 2022 o Governo de Rondônia, por intermédio da Sepat, promoveu em 28 municípios, audiências públicas de regularização fundiária de oito mil imóveis rurais em todo o Estado. Além dos municípios na região do Vale do Guaporé, a deputada Lebrinha já faz tratativas com o Governo do Estado para abranger mais municípios, como exemplo da capital, em que a deputada fez indicação para promoção de regularização fundiária urbana em de vários bairros, para colher os estudos de diagnóstico dos quantitativos de imóveis pendentes de regularização. Fonte: Caio Pereira Leia Também Deputada Lebrinha pede construção de porto flutuante no distrito de Surpresa, em Guajará Mirim Deputada Federal CristianeLopes participa da Marcha para Jesus 2023 em Porto Velho Hildon alerta para queda de receitas dos municípios; em 2022 desoneração impactou em cerca de R$ 100 milhões a menos nos cofres Deputado estadual Cirone defende cooperação entre Estado e Prefeitura para recuperar estradas de Espigão do Oeste Alex Redano move queixa-crime contra vereador de Ariquemes Rafael ‘‘É o Fera’’; juiz manda marcar audiência de conciliação Twitter Facebook instagram pinterest