ARRECADAÇÃO Hildon Chaves alerta para queda de receitas dos municípios; em 2022 desoneração impactou em cerca de R$ 100 milhões a menos nos cofres Publicada em 12/06/2023 às 11:19 O prefeito de Porto Velho, Hildon Chaves, alertou para a queda nos repasses do Fundo de Participação de Municípios (FPM), reflexos ainda da política de desoneração (redução) dos impostos sobre os combustíveis, telecomunicações e energia, implantada pelo Governo Federal em junho de 2022. De 1 de janeiro até o dia 09 de junho deste ano, a prefeitura de Porto Velho teve uma arrecadação em ICMS 25,4% menor do que no mesmo período de 2022. "A decisão da política econômica de desonerar os combustíveis, telecomunicações e energia, impactou diretamente nas receitas de estados e municípios. Porto Velho tem suportado essa queda, com ações que tomamos. Mas, não deixa de causar uma série de prejuízos, com o gestor tendo cada dia mais responsabilidades, com menor recursos", explicou o prefeito. Ele citou ainda que, em 2022, essa desoneração impactou em cerca de R$ 100 milhões a menos nos cofres de Porto Velho, com cerca de R$ 400 milhões a menos no orçamento do estado. "Houve uma série de renúncias fiscais, com uma prometida compensação, que em alguns casos é parcelada e nem começa a ser paga em minha gestão. Isso trouxe um desafio a mais para os estados e municípios", completou. Ele explicou que foram aprovados os novos pisos dos professores e da enfermagem, que impactaram nas despesas e nos índices de gastos com pessoal, definidos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). "A União prometeu ajudar, mas no caso do piso da enfermagem, por exemplo, o impacto anual em Porto Velho é entre R$ 60 milhões a R$ 70 milhões, com a perspectiva de o governo federal liberar cerca de R$ 12 milhões apenas. A conta não fecha. Mas, tomamos medidas e estamos equilibrando para cumprirmos com o nosso papel". MUNICÍPIOS Presidente da Associação Rondoniense dos Municípios (AROM), Hildon Chaves relatou que a situação de muitos municípios rondonienses, especialmente os menores, cuja receita depende muito do FPM, é de dificuldades. "O cenário é de dificuldades e os municípios pressionam por medidas mais urgentes e efetivas. As menores cidades, via de regra, são as que mais sofrem com a queda na arrecadação, que ocorre num momento onde as despesas com pessoal estão crescendo, com a aprovação dos pisos nacionais, que nivela os diferentes de forma igualitária. Cada um tem sua realidade e uma lei de cima pra baixo é temerária". Fonte: Eranildo Costa Luna Leia Também Hildon alerta para queda de receitas dos municípios; em 2022 desoneração impactou em cerca de R$ 100 milhões a menos nos cofres Deputado estadual Cirone defende cooperação entre Estado e Prefeitura para recuperar estradas de Espigão do Oeste Alex Redano move queixa-crime contra vereador de Ariquemes Rafael ‘‘É o Fera’’; juiz manda marcar audiência de conciliação Deputado estadual Jean Mendonça visita comunidade JK no distrito Pacarana em Espigão do Oeste Deputada estadual Lebrinha pede rapidez na entrega de títulos para produtores rurais Twitter Facebook instagram pinterest