PLO Ieda Chaves obtém aprovação de Projeto de Lei Ordinária que incorpora o termo PcD em empresas Publicada em 28/06/2023 às 15:01 Na manhã desta quarta-feira (28), o Projeto de Lei Ordinária (PLO) 50/2023, apresentado pela deputada estadual Ieda Chaves (União Brasil), que visa a incorporação da nomenclatura Pessoa com Deficiência (PcD) por empresas e estabelecimentos privados, no âmbito do estado de Rondônia, foi aprovado, pela Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero). De acordo com a parlamentar, a nova regra deve ocorrer substituição aos termos Pessoa Portadora de Deficiência (PPD) ou Portador de Necessidades Especiais (PNE). “Essa terminologia correta é especialmente importante quando abordamos assuntos tradicionalmente carregados de preconceitos, estigmas e estereótipos, como é o caso das deficiências que milhões de pessoas possuem”, informou Ieda Chaves. Ao defender a proposta, a deputada estadual abordou a necessidade de abandonar os termos incorretos que precisam ser evitados, uma vez que não traduzem a realidade de quem possui deficiência. “As pessoas não portam uma deficiência, já que não é algo que se possa carregar eventualmente, como um objeto qualquer”. Posteriormente, a autora lembrou que apesar dos direitos já previstos e daqueles que podemos positivar em nossa legislação estadual, há muito a se fazer e esforços a serem tomados para que eles sejam implementados com eficiência. “Dito isso, percebe-se a importância de avançar ainda mais no que diz respeito à inclusão e acessibilidade, motivo pelo qual é necessário atuar e contribuir para a concretização dos direitos estabelecidos em legislações”. Prazo O PLO aprovado pela Alero irá ao Executivo Estadual para a sanção do governador de Rondônia, coronel Marcos Rocha (União Brasil). Fonte: Etiene Gonçalves Leia Também Ieda Chaves obtém aprovação de Projeto de Lei Ordinária que incorpora o termo PcD em empresas Deputado Ezequiel Neiva entrega veículo para unidade de Saúde em Cacoal Edwilson Negreiros acompanha serviço de iluminação no Bairro Aparecida após solicitação do seu Gabinete Deputados adiam recesso para votar LDO, governo do Estado anuncia Expovel para agosto, reeleição de prefeitos prejudicada Governadores e prefeitos deverão prestar informações à CPI das ONGs; Rondônia também deve apresentar dados Twitter Facebook instagram pinterest