Movimento Negro de Rondônia faz intervenção em defesa das cotas raciais em edital publicado pelo TJ de Rondônia

O Sintero, o coletivo Mães de Afros e Cacheadas, Associação de Beradeiros, Coletivo Mocambo Cultural, Grupo de Pesquisa Audre Lorde e demais entidades que compõem o Movimento Negro no Estado de Rondônia fizeram intervenção junto ao Ministério Público do Estado de Rondônia (MP/RO) para garantir a correta aplicação da Lei de Cotas Raciais no processo seletivo promovido pelo Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ/RO).

A luta em torno do avanço da pauta racial no Estado tem sido acompanhado pelo Sintero por meio da Secretaria de Gênero e Etnia, que tem atuado juntamente com diversas entidades em busca de assegurar que as condições e oportunidades contemplem a diversidade de povos, em especial ao povo negro, que historicamente sofre com o preconceito e discriminação.

A partir dessa atuação, o Sintero juntamente com outros órgãos de promoção da igualdade racial esteve em diálogo com o MP/RO para questionar o edital de chamamento de processo seletivo para cargo em comissão, publicado no dia 13 de junho, que encontrava-se em desacordo com a Lei nº 12.990/2014 e com a própria legislação do órgão, a Resolução nº 256/2022. Um dos itens que causava divergência na legislação refere-se à necessidade de capacitação aos servidores (as) negros (as) que fossem contemplados no processo para cargos em comissão e funções gratificadas.

No entendimento do Sintero e demais entidades, a descrição dessa determinação direcionada aos candidatos/as negros/as pode ser interpretada como desigual e ferir o princípio de isonomia. Portanto, deveria ser suprimida do edital. As entidades reforçaram que não são contrárias à realização de capacitação e formação aos servidores/as, desde que estas sejam ofertadas a todos, sem distinção.

Após ouvir a reivindicação, o MP/RO se colocou à disposição para buscar uma agenda com a Ouvidoria e presidência do TJ/RO para tratar sobre o assunto. Ao fim da reunião foi comunicado de forma extraoficial que o órgão suspenderá o edital para que sejam feitos os ajustes. O Movimento Negro de Rondônia informa que está atento ao processo e que continuará fazendo intervenção sempre que necessário.