Operações policiais em Rondônia; Suposta organização manipula atas de preços; O garimpo predatório

RESENHA POLÍTICA ROBSON OLIVEIRA 

OPERAÇÕES 

São várias as operações policiais voltadas a investigar supostos atos ilícitos de agentes públicos e privados em prefeituras rondonienses. Cada apuração revela atos de investigações distintos, mas semelhantes no que tange à prática provavelmente irregular dos agentes envolvidos.  

DIFERENÇAS 

A diferença entre as operações, por exemplo, é que na capital quem tomou a atitude em levar à autoridade policial os fatos eventualmente criminosos foi o próprio prefeito Hildon Chaves que, recebendo uma denúncia anônima via Ouvidoria, não prevaricou e encaminhou para as providências policiais.  

FÚRIA  

Já em Cacoal, onde agentes públicos são acusados de cometer crimes supostamente contra a administração pública, as investigações partiram da própria polícia alcançando colaboradores de confiança do prefeito Adailton Fúria. Não há a princípio qualquer envolvimento do prefeito cacoalense nos malfeitos. Contudo, diferente de Porto Velho, os investigados atingiram o primeiro escalão da administração municipal, o que demonstra em si um conteúdo político altamente corrosivo para um administrador voraz nas ações e furioso contra os adversários.  

EXPLICAÇÃO 

A nota explicativa da prefeitura sobre os fatos é um libelo de esquivas que tenta escamotear o conteúdo da investigação com alegações de que os recursos do tesouro não foram lesados. Como se o suposto ato criminoso não causasse prejuízos à administração pública. É uma nota totalmente vazia e que não explica as causas que levaram o prefeito a apenas afastar os investigados em vez de exonerá-los preventivamente. O prefeito não age com a mesma fúria dedicada aos desafetos que cometem deslizes. 

CONSÓRCIO 

Já as investigações envolvendo o Consórcio Intermunicipal da Região Central Leste de Rondônia (CIMCERO), composto pelos municípios Ji-Paraná, Cacoal, Presidente Médici, Urupá, Nova Mamoré e Buritis, trazem à luz uma suposta organização que manipula atas de preços de tubos fornecidos aos municípios com valores acima de mercado, além de outras irregularidades.  

ALERTAS 

Ao que parece a investigação do CIMCERO e prefeituras é bem ampla e feita pelos órgãos de controle CGU, TCE, Receita Federal e Gaeco que pode desvendar prováveis crimes com alcance ainda maiores e imprevisíveis. Em colunas anteriores já havíamos alertado para eventuais problemas relacionados à comercialização desses tubos.    

GARIMPO 

A Polícia Federal também foi acionada pela Justiça Federal do Amazonas para investigar a exploração ilegal de ouro em reservas protegidas por lei entre os dois estados (AM e RO). Nos últimos quatros anos essa atividade se expandiu da forma mais predatória, especialmente em Rondônia. O garimpo na região Norte nunca foi explorado da forma correta e as tentativas legislativas de regulamentar nesses estados sequer obedeceram à legislação vigente, visto que a exploração em áreas de preservação ambiental é vedada e este setor insiste historicamente no cometimento de crimes ambientais.  

LOROTA 

No leito do Rio Madeira o garimpo avançou contaminando nosso pescado com uso ilegal do mercúrio e revirando o solo nas margens e no fundo do rio irracionalmente. É lorota achar que querem legalizar a atividade uma vez que é mais rentável para eles a exploração predatória. As leis aprovadas no estado foram declaradas inconstitucionais por diversas razões, entre elas, não visar a preservação do meio ambiente. Portanto, é um setor altamente predatório. Ninguém de bom juízo cai mais na lorota dos garimpeiros. É preciso reprimir com força a atividade ilegal.  

DIAMANTES 

Com uma reserva de diamantes ambicionada por contrabandistas do mundo todo, o município de Espigão do Oeste sofre as consequências de garimpo predatório. Além de não recolher os impostos devidos, a exploração da pedra preciosa reflete negativamente em problemas sociais que impactam os serviços públicos na saúde, segurança, Meio Ambiente e estradas. A exploração desse minério também propicia a exploração ilegal do extrativismo vegetal naquele município. Uma atividade está imbricada com a outra.  

TRANSPARÊNCIA 

O Governo de Rondônia tem divulgado que é exemplar no tocante à transparência dando divulgação aos atos administrativos, conforme prescreve a lei da transparência. Mas quem recorre à Controladoria Geral do Estado (CGE) para tentar informações sobre o contrato e pagamento entre a SESAU e a Empresa EZUTE, responsável pelo Heuro, não consegue as informações.  

NEGANDO 

Foi protocolado um pedido de informação tombado sob o número 20230603083544740 com pedido de acesso aos autos com base na Lei de Acesso à Informação, mas a CGE negou argumentando que o pedido tinha caráter genérico. Houve recurso, de novo desprovido sob o mesmo argumento. Isto demonstra que a transparência governamental é verdadeira somente na propaganda, uma vez que o pedido é objetivo e simples: ter acesso ao contrato entre SESAU e EZUTE, com cópia dos devidos pagamentos. Nada além disso. Um pedido que está coerente e em sintonia com a Lei de acesso a informação.  

VILHENA 

Com o pedido de providências feito pelo Coren-RO aos órgãos de controle para acompanhar a par e passo o contrato da prefeitura de Vilhena com uma organização social de gestão da saúde municipal, o Ministério Público Federal abriu um procedimento administrativo para acompanhar de perto os serviços terceirizados. Há críticas de que a terceirização não teria obedecido regras, inclusive relativas ao Conselho Municipal de Saúde. Até o momento nenhum ilegalidade no contrato foi detectada, embora haja pedidos para averiguar a legalidade.  

SEAGRI 

Luiz Paulo, Sescretário de Estado da Agricultura, após a coluna reclamar a falta de apoio ao evento leiteiro de Colorado do Oeste, mandou publicar um release assegurando que liberou alguns caraminguás para o evento. Como não desmentiu o teor da coluna ou tenha insinuado algo próximo não vamos rebater aquele conteúdo incompleto. Mas os organizadores do evento ainda aguardam desesperadamente a liberação da grana para quitar os compromissos. Isto a nota do secretário não informou: a grana sai quando?