Polícia que matou George Floyd tinha rotina de racismo, aponta inquérito do departamento de justiça

O caso de George Floyd, homem negro morto em 2020 por um policial, não foi um fato isolado, declarou nesta sexta-feira (16/06) o Departamento de Justiça dos Estados Unidos: na polícia de Minneapolis existiam problemas sistêmicos de uso excessivo da força e discriminação, que culminaram no homicídio.

A investigação foi aberta logo após o ocorrido, cujo registro em vídeo gerou no país uma onda de protestos contra violência policial e discriminação, sob o lema Black Lives Matter (BLM, Vidas Negras Importam). O relatório final também recomenda 28 medidas "de remediação" para reformar o policiamento, como prelúdio para um decreto de consentimento.

Terrence Floyd, o irmão mais novo de George, que vive atualmente em Nova York, se disse satisfeito com o inquérito pelo Departamento de Justiça sobre o homicídio: "É assim que se resolve e dá fim ao que está acontecendo no cumprimento da lei."

Polícia usava armas letais sem necessidade real

Ao apresentar as conclusões das investigações, o procurador-geral americano, Merrick Garland, destacou, que na polícia de Minneapolis registrou-se um uso excessivo da força habitual, inclusive de forma letal, "muitas vezes quando não é necessária".

"Ela emprega armas sem avaliar se o indivíduo representa uma ameaça, muito menos se a ameaça justifica seu uso letal. Ignora de forma rotineira a segurança daqueles sob sua custódia e discrimina ilegalmente negros e nativos americanos em suas atividades de cumprimento da lei", frisou Garland.

Em 25 de maio de 2020, em Minneapolis, um balconista acusou George Floyd de tentar pagar um maço de tabaco com uma cédula falsa. Detido por policiais, ele acabou sendo morto em plena rua.

Derek Chauvin, o policial branco que pressionou o pescoço Floyd com o joelho por mais de oito minutos, enquanto este gritava que não conseguia respirar, foi condenado em junho de 2021 a 22 anos de prisão por homicídio culposo, e a outros 20 após declarar-se culpado de uso excessivo de força e de discriminação.

Desde o homicídio, quatro policiais foram condenados por seus papéis diretos e indiretos no episódio. "Sua morte teve um impacto irrevogável em Minneapolis, nosso país e o mundo. George Floyd deveria estar vivo hoje", enfatizou Garland.

Biden: "Combater discriminação e aumentar confiança pública"

Em declaração oficial da Casa Branca, divulgada na sexta-feira, o presidente dos EUA, Joe Biden, manifestou preocupação com as conclusões do inquérito sobre a morte de Floyd e instou o Congresso a introduzir reformas de combate à discriminação racial.

"Minha equipe informou-me das conclusões independentes do Departamento de Justiça sobre as práticas inconstitucionais do Departamento de Polícia de Minneapolis. São perturbadoras e sublinham a necessidade urgente de o Congresso aprovar reformas que aumentem a confiança do público, combatam a discriminação racial e, assim, reforcem a segurança pública."

O chefe de Estado democrata sublinhou a necessidade de implementar e manter "medidas independentes e agressivas" para "garantir a responsabilização pela má conduta sistêmica" nos departamentos de polícia de nível local.

"Tenho uma mensagem simples para o Congresso: enviem o projeto de lei George Floyd de justiça policial para a minha secretária, e eu o assinarei", frisou Biden. Ele prometeu que fará tudo ao seu alcance para a responsabilização da polícia no Congresso, estando "disposto a trabalhar tanto com republicanos como com democratas em soluções genuínas".

Na nota, Biden apelou à confiança, segurança e responsabilização em nome da "grande maioria dos americanos", mas acentuou que garantir a segurança pública também exige que "as forças da ordem disponham do financiamento, recursos, formação e pessoal necessários para fazer um trabalho seguro, eficaz e responsável".

Há melhoras, mas processo é longo

A meta do Departamento de Justiça não foi avaliar o comportamento de um agente de Minneapolis em particular, mas da polícia municipal como um todo. Na cidade houve vários casos de violência policial excessiva antes do de Floyd, em que os agentes envolvidos não foram responsabilizados até eclodirem protestos sociais.

Antes, o Departamento de Direitos Humanos do estado de Minnesota lançara seu próprio inquérito e implementara um acordo, assinado em março, que aborda conclusões semelhantes. O Departamento de Justiça, Minneapolis e sua polícia concordaram em negociar um decreto de consentimento que conduza às reformas esperadas.

Embora já tenham ocorrido mudanças – como a proibição de policiais da cidade aplicarem chaves-de-braço e outras técnicas de estrangulamento –, "há trabalho por fazer" e as negociações podem durar meses e até um ano, admitiu o Departamento de Justiça.

As conclusões do inquérito colocam em foco também a discriminação dos portadores de distúrbios comportamentais, observou o procurador-geral Garland: "Esses problemas sistêmicos não aconteceram apenas em 2020. Houve casos relatados pela comunidade muito antes de a Justiça concluir que há motivos razoáveis para acreditar que o Departamento de Polícia e a cidade de Minneapolis aplicam esse padrão ou prática de conduta."

Em sua opinião, tal conduta viola, entre outras, a quarta emenda constitucional, que protege os cidadãos de buscas e apreensões injustificadas, e a primeira, garantindo liberdade de expressão, de imprensa, de reunião e o direito de exigir do governo indenização com o fim de reparação.

"As conclusões divulgadas nesta sexta-feira no relatório são preocupantes", reconheceu à imprensa a procuradora-geral adjunta, Vanita Gupta. Por outro lado "a cidade e a polícia de Minneapolis demonstraram seu empenho em agir rapidamente em reformas destinadas a remediar os problemas identificados".