SINDSEF-RO continua mobilização contra extinção da Funasa; Servidores fazem pressão no Congresso

Servidores da Funasa estão em Brasília para uma semana intensiva de força tarefa no Congresso Nacional contra a extinção e pela reestruturação do órgão. A luta segue até o último minuto e a categoria não vai desistir de defender a importância da instituição que presta relevantes serviços às populações desassistidas que habitam especialmente as áreas rurais do Brasil.

Uma carta será entregue a deputados e senadores para combater fake news que tentam justificar o fim da Funasa. O órgão, ao contrário do que a MP que propõe sua extinção diz, não possui baixa execução. Mesmo com um profundo desmonte e seu último concurso tendo acontecido em 2009, no período de 2010 a 2022, a Funasa promoveu a execução plena de um volume orçamentário de R$2,94 bilhões, o que corresponde a 94,5% se comparado aos R$3,11 bilhões aprovados em Lei e Créditos Adicionais. Falar em baixa execução é “um acinte à inteligência e ao respeito aos abnegados servidores que restam na instituição FUNASA”, destaca a carta aos parlamentares.

SINDSEF ENCAMINHA NOTA A PARLAMENTARES

Paralelo a força tarefa em Brasília, o Sindsef tem encaminhado nota de manifestação aos parlamentares de Rondônia e realizado contatos para buscar apoio a votação pela REJEIÇÃO do Art. 70 do Projeto de Lei de Conversão à MP nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023. CONFIRA NA INTEGRA:

Manifestação do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Rondônia – Sindsef/RO
sobre a votação da Medida Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023

Rondônia, 29 de maio de 2023

Senhoras e senhores Deputado(as) Federais e Senadores(as),

Este Sindsef/RO que representa os servidores ativos, aposentados e pensionistas da Fundação Nacional de Saúde, vem por meio deste, reivindicar de vossas excelências, a REJEIÇÃO do Art. 70 do Projeto de Lei de Conversão à MP nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023, que pode entrar em votação nesta semana na Câmara Federal.

Nesta votação, nossa bancada tem a última chance de permitir que o saneamento rural não seja jogado no esquecimento, e que os municípios de até 50 mil habitantes não tenham de implorar por recursos escassos e endividamentos impossíveis para reduzir suas graves deficiências em saneamento e saúde ambiental.

Contamos com Vosso apoio para sensibilizar o senhor Relator do Projeto de Lei de Conversão da referida MP, Deputado Federal Isnaldo Bulhões Jr., para que seja garantida alguma forma de alteração no texto final do projeto, bem como às lideranças dos blocos e partidos, para que possam realizar a retirada do texto por meio de emenda, destaque ou procedimento legislativo que garanta à Sociedade a existência de uma Funasa forte.

Não haverá universalização do saneamento fora do SUS. Apenas uma Funasa fortalecida pode fazer o Brasil atingir seus compromissos internacionais e nacionais, levando saneamento – dignidade e qualidade de vida – a quem mais precisa.  Os programas em andamento desempenhados pela Funasa estão ameaçados de terem investimentos públicos interrompidos com a aprovação da MP.

No Estado de Rondônia, grande parcela da população depende da Funasa para ter acesso às ações de saúde preventiva, pois a Fundação está intrinsecamente ligada a saúde pública nacional, tendo sua fundação em 1991, resultante da fusão entre as antigas Fundação Serviços de Saúde Pública (Fsesp) e Superintendência de Campanhas de Saúde Pública (Sucam).

Vale destacar que desde sua fundação e mesmo após diversas reestruturações, a Funasa tornou-se referência nacional em ações de saneamento e saúde ambiental, compreendendo investimentos nos quatro componentes do saneamento: Água Tratada, Esgotamento Sanitário, Drenagem Urbana, Resíduos Sólidos e Elaboração de Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB).

Os números comprovam a necessidade da manutenção da Funasa. Em Rondônia, no período de 2017 e 2022, foram elaborados e executados PMSB em 19 municípios (Alta Floresta, Alto Alegre dos Parecis, Cabixi, Castanheiras, Costa Marques, Colorado, Chupinguaia, Guajará-Mirim, Ministro Andreazza, Novo Horizonte, Ouro Preto do Oeste, Parecis, Primavera de RO, Pimenteiras, Pimenta Bueno, São Felipe, Teixeirópolis, Urupá e Vale do Paraíso) e ainda importantes projetos de saúde ambiental em comunidades indígenas, ribeirinhas, quilombolas e outros povos originários.

Somente em 2022, a Funasa empregou investimentos no valor de R$ 67 milhões em saneamento, alcançando quase 250 mil pessoas. Com a conclusão dos projetos de PMSB em andamento, o Estado de Rondônia alcançará por meio da Funasa, a universalização, tendo 100% dos seus municípios com Plano de Saneamento Básico, e sendo os municípios supracitados os primeiros do país a elaborarem os planos em consonância com a nova lei (Lei nº 14.026, de 15/07/2020).

A Funasa está presente em todos os municípios brasileiros, levando melhorias sanitárias e principalmente água segura para o consumo humano. Em Rondônia, foram instaladas 30 unidades do Projeto Salta-Z, sendo 10 somente em 2022, proporcionando melhoria da qualidade da água na área rural. Cada unidade instalada representa um investimento de R$40.000,00, totalizando um investido de R$1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais), com 30 unidades.

Importante salientar que tal universalização depende da efetiva atuação da Funasa nesses municípios. Podemos citar, inclusive, que a Associação Rondoniense de Municípios – AROM se manifestou em nota, afirmando que a extinção da Funasa “é um grandioso equívoco, sob a égide do planejamento estratégico, em uma região distinta quanto a região Norte de nosso país e que carece de serviços de saneamento básico”.

Diante do exposto, o Sindsef-RO como entidade representativa dos servidores da Funasa, se posiciona contrário a extinção da Fundação e reforça a reivindicação para que as senhoras e senhores Parlamentares votem pela REJEIÇÃO do Art. 70 do Projeto de Lei de Conversão à MP nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023. Somos a favor da abertura de uma ampla discussão com os representantes da categoria, governos e sociedade civil de forma garantir a continuidade das atividades essenciais desenvolvidas pela Funasa à população brasileira.

Almir José Silva

Presidente do Sindsef-RO