Estado de Rondônia e municípios têm até terça-feira (18/7) para responder formulário da transparência

 Gestores do Estado e dos municípios rondonienses têm até esta terça-feira (18/7) para responder o formulário de levantamento do Programa Nacional da Transparência Pública (PNTP). 

O programa é coordenado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), com a participação das 33 Cortes de Contas, entre elas, o TCE de Rondônia. 

As respostas vão servir para a construção do Radar da Transparência Pública, que irá avaliar os portais da transparência de entes públicos de todo o Brasil. O link para o preenchimento é:  http://avalia.herokuapp.com/usuarios/add_usuario/. 

O objeto do levantamento é a transparência ativa, aquela em que são disponibilizados dados de forma espontânea, independentemente de solicitação.

Essa transparência deve constar dos portais dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como dos Tribunais de Contas, do Ministério Público e da Defensoria Pública, abrangendo a União, o Distrito Federal, os Estados e os Municípios do Brasil.

Os prazos do programa estão descritos na tabela a seguir: