Bruxelas notifica Budapeste por libertação de passadores de migrantes

O Governo do primeiro-ministro nacionalista Viktor Orbán decidiu no final de abril libertar 700 detidos condenados por tráfico de seres humanos, provenientes de diversos países.

O decreto exige que "abandonem o território húngaro nas próximas 72 horas", para cumprirem a restante pena de detenção nos seus países de residência habitual ou de nacionalidade.

As autoridades húngaras referiram que as prisões registam um aumento do número de detidos condenados por tráfico de seres humanos, que representam atualmente 13% do total (cerca de 2.600 pessoas de 73 países).

O decreto publicado em 27 de abril foi justificado com a necessidade de limitar "o custo para os contribuintes húngaros".

Esta decisão já suscitou uma reação negativa da Áustria, que reforçou os seus controlos fronteiriços com o vizinho húngaro e convocou o embaixador deste país.

A Comissão Europeia argumenta que não está prevista qualquer disposição para vigiar a aplicação da pena de prisão dos passadores (traficantes) fora da Hungria, e considera que "semelhantes sanções aplicadas a pessoas condenadas por tráfico de seres humanos não são nem eficazes nem dissuasoras".

O executivo europeu enviou uma notificação à Hungria, que tem dois meses para responder às suas alegações. Este procedimento poderá implicar uma intervenção da justiça europeia, e eventuais sanções financeiras.

O ministro dos Negócios Estrangeiros húngaro, Peter Szijjarto, já criticou a medida ao considerar que "o modelo de tráfico de seres humanos funciona porque Bruxelas põe em prática políticas favoráveis à imigração".