Sessão Câmara Municipal - Ordem do Dia da sessão ordinária destaca projetos de lei em Porto Velho Publicada em 03/07/2023 às 16:23 Porto Velho, RO - Na sessão ordinária desta segunda-feira, foram discutidos e votados diversos projetos de lei de grande importância para o município de Porto Velho. Veja abaixo os principais destaques: 1. Projeto de Lei n° 4.457/2023 - O projeto, de autoria do Vereador Aleks Palitot, propõe tornar obrigatória a disponibilização da memória de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos contribuintes. Essa medida visa trazer transparência e facilitar o entendimento sobre a forma como o imposto é calculado. 2. Projeto de Lei n° 4.465/2023 - Apresentado pelo Vereador Isaque Machado, este projeto determina a substituição dos sinais sonoros nos estabelecimentos de ensino público e privado, visando atender às necessidades dos alunos com transtorno do espectro autista. Essa medida busca criar um ambiente mais inclusivo e acolhedor para esses estudantes. 3. Projeto de Lei n° 4.482/2023 - De autoria do Vereador Isaque Machado, este projeto propõe a denominação do viaduto localizado na bifurcação da BR-364 com BR-319 como "Viaduto Professor Amizael Gomes da Silva". Essa homenagem visa reconhecer a contribuição desse professor para a comunidade e valorizar seu legado. 4. Projeto de Lei n° 4.486/2023 - O Vereador Dr. Macário Barros apresentou este projeto, que estabelece sanções administrativas para condutas discriminatórias contra pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Essa iniciativa busca combater a discriminação e promover a inclusão dessas pessoas na sociedade. 5. Projeto de Lei n° 4.489/2023 - Proposto pelo Vereador Enfermeiro Roneudo, este projeto dispõe sobre a criação de treinamento de segurança antiterrorista e controle de pânico para professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos em Porto Velho. A medida visa garantir a segurança e oferecer preparo adequado para lidar com situações de emergência. Esses projetos foram discutidos em primeira votação durante a sessão, demonstrando o compromisso dos vereadores em buscar soluções que beneficiem a população e promovam o desenvolvimento do município de Porto Velho. Fonte: Assessoria Leia Também Cristiane Lopes participa de dois encontros para tratativas acerca dos embargos nas propriedades rurais de Rondônia Vereadores de Porto Velho solicitam abertura de CPI para investigar aumento dos preços dos combustíveis Câmara Municipal - Ordem do Dia da sessão ordinária destaca projetos de lei em Porto Velho Delegado Camargo aconselha produtores a ingressarem na justiça contra Ibama e governo federal para prevenir embargos DER executa obras de recuperação de estradas no Distrito Pacarana por indicação do deputado Cirone Deiró Twitter Facebook instagram pinterest