Embargos ambientais Delegado Camargo aconselha produtores a ingressarem na justiça contra Ibama e governo federal para prevenir embargos ambientais Publicada em 03/07/2023 às 16:05 Ao participar da audiência pública promovida pela Assembleia Legislativa na última sexta-feira (30), que tratou sobre os embargos ambientais à propriedades rurais que estão na iminência de acontecer em Rondônia, a exemplo do que já foi registrado no Amazonas e no Pará, o deputado Delegado Camargo (Republicanos) orientou os produtores rurais para que procurem um advogado e entrem com ação contra o Ibama e o governo federal para prevenir qualquer surpresa desagradável em suas propriedades, bem como para garantir o direito à defesa e o contraditório, o que não tem acontecido nos processos já em execução. De acordo com o parlamentar, os registros utilizados pelo Ministério do Meio Ambiente para configurar as áreas de desmatamento são feitos de forma remota, via satélite e o processamento das informações e notificação dos produtores acusados de desmatamento estão acontecendo através do Diário Oficial da União, o que dificulta a defesa. “O Governo federal está utilizando o Diário Oficial como ferramenta de divulgação, que, apesar de ser legal, não garante a publicidade necessária, uma vez que poucos o leem com frequência. Com isso, o produtor é notificado para apresentar defesa em tempo hábil e, não sabendo acaba perdendo o prazo e quando os fiscais batem à sua porta já não há mais nada o que fazer, a não ser dar cumprimento ao mandado”, disse o deputado. Para o parlamentar, é importante que cada produtor rural entre na justiça, de forma individual, contra o Ibama e o governo federal para que seja devidamente notificado e possa garantir o direito fundamental processual da ampla defesa e do contraditório. “Não esperem o fiscal chegar na porteira da sua propriedade e serem pegos de surpresa. Acionem a justiça através de um advogado. Com isso, conseguirão discutir ao pé da justiça toda a ação, tendo o Ibama e o governo federal a suspender qualquer tipo de execução até o julgamento do mérito”, alertou o deputado. Foto: Rafael Oliveira Fonte: Jocenir Santanna Leia Também Delegado Camargo aconselha produtores a ingressarem na justiça contra Ibama e governo federal para prevenir embargos DER executa obras de recuperação de estradas no Distrito Pacarana por indicação do deputado Cirone Deiró PSD pretende fazer 140 vereadores nas eleições de 2024, diz ex-senador Expedito Júnior Após anúncio feito pelo prefeito Hildon Chaves ruas do bairro Nova Esperança começam a ser pavimentadas PSD já tem pré-candidato a prefeito em Alvorada, bancos tem prazo para atender clientes, sucesso a audiência pública sobre ocupação de terras Twitter Facebook instagram pinterest